Governo pede à Assembleia autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões

Governo do Estado pediu à Alepe autorização para ampliar limite de crédito do Estado

Por Blog da Folha

Governadora do Estado, Raquel Lyra, defende adicional para profissionais da saúde - Arthur Mota/ Folha Pe

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei para ampliar a possibilidade de contração de novas operações de crédito.

O primeiro projeto pede que o Estado possa aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo mesmo sem o Estado conquistar a Capacidade de Pagamento (Capag) B.

Já no segundo, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões. O terceiro visa o refinanciamento da dívida do Estado.

Os recursos serão investidos em projetos de infraestrutura voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco", afirmou a governadora Raquel Lyra.

Legisltivo

A gestora ainda defendeu que o projeto tenha uma aprovação rápida no Legislativo.

"Espero a apreciação dos deputados e deputadas para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Projetos de lei

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avalista. O objetivo do PEF é incentivar a implementação de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado.

O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES.

O projeto tem o objetivo de beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para a Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos contribuem para a qualidade de vida da população.

“São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.