Conduta dos barraqueiros ganhou repercussão após agressão a turistas em Porto de Galinhas, no fim do ano passado
Por Genivaldo Henrique
Prefeitura de Ipojuca tomou medidas depois de caso de agressão em Porto de Galinhas - Foto: Léo Domingos/Divulgação
Barraqueiros e comerciantes da praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, deverão seguir algumas regras de conduta no atendimento a turistas. Dentre elas, estão medidas como cardápio padronizado e conciso, sem cobranças por consumo mínimo ou taxas de serviço.
Essas diretrizes farão parte de um documento de compromisso de ajuste de conduta desses trabalhadores acordado em reunião na sede do Procon Pernambuco, no Recife. Quem confirmou a informação foi a advogada da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, Sueyde Rocha, em entrevista à Folha de Pernambuco. Ela participou do encontro na quarta-feira (7) com representantes da prefeitura e do Procon Ipojuca.
O documento levará em conta pontos do Código de Defesa do Consumidor apresentados às partes na reunião. O ofício deverá ser finalizado na semana que vem, assinado por todas as partes e divulgado. Mudanças ou adições podem acontecer.
Confira, abaixo, algumas diretrizes que farão parte do documento e deverão ser seguidas pelos barraqueiros:Cardápios deverão ter escrita clara e objetiva, informando os preços corretamente de cada produto;
Nos cardápios, também deverá estar escrito claramente que o pagamento pela taxa de serviço da barraca no valor de 10% da conta - prática comum adotada por alguns barraqueiros - será opcional;
Conforme determinou o Decreto nº 149/2025 da Prefeitura de Ipojuca, será proibida a taxa de consumação mínima na barraca.
Será permitida a cobrança pelo aluguel da estrutura da barraca - cadeiras, guarda-sol e mesas -, que é um bem do trabalhador e está lá para o cliente usar caso queira;
Barraqueiros receberão capacitações junto ao Poder Público para readequar as práticas de trabalho e atendimento dos clientes.
Fiscalização dos barraqueiros em Porto de Galinhas, Ipojuca | Foto: Leandro de Santana/Folha de Pernambuco
Aluguel da estrutura dos barraqueiros
Segundo a advogada, o aluguel de cadeiras, guarda-sol e mesas na praia seguirá acontecendo, já que é um direito dos comerciantes. Ela explicou que, por mais que a praia seja um ambiente público, os trabalhadores são licenciados para trabalhar no local, e devem cobrar pelo uso da própria estrutura.
"Hoje o consumidor chega em Porto de Galinhas e canta de galo, dizendo que não vai pagar o aluguel, como se isso fosse ilegal, mas a cobrança do aluguel é lícita. Os barraqueiros agora estão instruídos juridicamente de que a consumação mínima não seja exigida. Mas ninguém pode sentar na cadeira, mesa e sombreiro sem pagar. O barraqueiro tinha que entender isso, e agora ele está orientado. A estrutura pode ser cobrada", explicou.
"Falta instrução"
A advogada explicou, ainda, que um grande problema para os baraqueiros estava na comunicação. Ela disse que uma prática comum era a de acordar com o cliente que, caso consumisse o valor equivalente ao do aluguel, a utilização da estrutura não seria cobrada, por exemplo.
Isso, no entanto, poderia ser entendido como venda casada, a depender do caso. A prática é ilegal e consiste na cobrança condicionada de um produto ou serviço associado a outro serviço não essencial.
"O pessoal queria ser cortês e fazer uma troca, digamos assim. Faltou informação, instrução para os barraqueiros. Eles ofertavam essa troca, mas isso se qualifica venda casada. Eles falavam que trocariam o consumo pelo aluguel. Se você consumisse algo pelo valor do aluguel, não te cobrariam aluguel", começou a advogada.
"Só que tem gente que vai, combina esse acordo, bebe uma água de coco, uma água mineral, e passa o dia inteiro com a estrutura da pessoa. Fica complicado. Eles não sabiam organizar a estrutura de trabalho, e faltou instrução", completou.
Capacitações
Para tentar instruir os trabalhadores, também estão previstas, segundo a advogada, capacitações para readequamento de conduta junto à prefeitura de Ipojuca.
"O Poder Público vai fazer capacitações de condicionamento para que esses barraqueiros participem e possam reciclar a forma de trabalho e atendimento e recepcionar bem as pessoas que ali estão. Se o trabalhador não participar, vai perder o direito de atuar na área", disse.
Decreto proíbe cobrança de consumação mínima
A reunião também ocorreu após a prefeitura de Ipojuca publicar um decreto proibindo a cobrança de taxa mínima de consumo em praias.
O Decreto nº 149/2025 altera dispositivos do nº 485/2018, e proíbe práticas consideradas abusivas, como consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo, além da venda casada de bens, serviços ou produtos.
"Qualquer descumprimento das regras aqui previstas poderá gerar a cassação da autorização concedida, ficando a Secretaria de Meio Ambiente e controle urbano, mediante decisão fundamentada, autorizada a suspender temporariamente autorização para apuração de fatos", diz trecho do decreto, publicado na edição da terça-feira (30/12) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Agressão a turistas
A questão ganhou maior repercussão após o caso de agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, no último dia 27, em Porto de Galinhas.
Segundo Johnny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta, a confusão teria começado porque comerciantes da área teriam cobrado um valor acima do combinado anteriormente para ceder cadeiras.
Em vídeo que circulou nas redes sociais, é possível ver uma das vítimas com ferimentos no rosto. Eles classificaram o caso como um "massacre".
“Chegamos à praia e um rapaz foi nos atender, conduzindo a gente até a barraca. Ele ofereceu os serviços por R$ 50, com duas cadeiras e um guarda-sol. Na hora de pagar, ele nos cobrou R$ 80. Falei que não era justo e que pagaria os R$ 50”, iniciou uma das vítimas.
“Ele juntou a cadeira e jogou em mim. Depois, vieram 10, 15 em cima de mim, dando vários pontapés. Não tive reação. Cleiton, meu companheiro, saiu correndo para pedir ajuda porque não tinha policiamento em volta para nos ajudar. O Corpo de Bombeiros estava do lado, mas não fizeram questão de ajudar da maneira correta. Deixaram a gente apanhar e só depois que viram que a gente ia ser linchado (é que reagiram). Foi um crime que fizeram com a gente”, relatou um dos turistas.
Em vídeo publicado na rede social pessoal à época do acontecimento, a dupla indicou iria processar a Prefeitura de Ipojuca e o estado de Pernambuco.
"Espero nunca mais pisar nesse lugar. Recebemos relatos de outras pessoas que passaram pela mesma situação que a gente. As pessoas não podem passar por isso. A praia é linda, mas se continuar assim não terá mais turismo em Porto de Galinhas", pontuou Cleiton.
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