Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, governadores concordaram com um Pacto pela Austeridade e Crescimento Econômico que proíbe a criação de novos cargos públicos e de aumentos salariais por dois anos, com exceção dos já previstos em lei.
"Isso é que vai resolver a crise fiscal dos estados no Brasil. É uma ajuste rigoroso das contas estaduais", afirmou Meirelles em coletiva de imprensa após o encontro que contou também com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os recursos da repatriação, estimados em R$ 5 bilhões, serão destinados a despesas imediatas, como o pagamento do 13º salário neste ano. Em troca, as unidades da federação irão desistir das ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Meirelles deixou claro que o valor não é uma solução definitiva para os déficits dos governos locais. "Não é uma ajuda da União (que vai resolver a crise), mas um programa de austeridade", afirmou.
Os estados deverão adotar um teto de gastos semelhante ao proposto pelo Planalto pela União, mas com ajustes às realidades locais. Também ficou definida a adoção de uma reforma da Previdência nas unidades federativas, além do apoio a medidas do ajuste fiscal de Temer no Congresso.
Os governadores aceitaram ainda reduzir em 20% os valores dos cargos comissionados, temporários e gratificações, em comparação com os gastos de 2015.
De acordo com Meirelles, em unidades da Federação em situação crítica, como o Rio de Janeiro, serão necessárias medidas adicionais, a serem debatidas nos próximos dias.
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