O estabelecimento é acusado de operar bombas de abastecimento com vazão de combustível menor que a indicada no equipamento
O processo teve início após duas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em março e maio de 2015Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram uma ação contra o Posto da Torre. Localizado no Setor Hoteleiro Sul, o estabelecimento é acusado de operar bombas de abastecimento com vazão de combustível menor que a indicada no equipamento. A empresa é a mesma em que teve origem as investigações da Operação Lava-Jato.O processo teve início após duas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em março e maio de 2014. A ANP acionou a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). A promotoria ainda tentou resolver o problema extrajudicialmente, em uma audiência. Os integrantes da Prodecon esperavam propor que o estabelecimento pagasse pelos prejuízos aos consumidores, mas nenhum representante da empresa compareceu.
Em decisão liminar, a 8ª Vara Cível determinou que o estabelecimento comercial entregasse em juízo todas as notas fiscais de aquisição de combustíveis do período e indicar a quantidade de combustível vendida. Segundo o promotor de Justiça Trajano de Melo, a decisão estabelece marco fundamental para a preservação de prova essencial à efetividade de eventual sentença condenatória.
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