No total estão sendo cumpridos sete mandados judiciais, todos expedidos pela 12º Vara da Justiça Federal na capital federal
A Operação Compensação da Polícia Federal (PF), realizada nesta manhã de quinta-feira (24/11), mira uma organização criminosa investigada por crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Distrito Federal. O prejuízo aos cofres públicos deve chegar a R$ 10 milhões, por crimes cometidos em fevereiro deste ano, o que deve gerar um rombo de R$ 37 milhões nas contas da Previdência. De acordo com a PF, o grupo é composto por empresários, um servidor público do INSS e um escritório de contabilidade.
Segundo a investigação, o esquema se utilizava de empresas ativas e inativas para o envio de Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP’s) extemporâneas, com dados inautênticos acerca de supostos prestadores de serviço autônomos, a chamada categoria 13. "Em tais GFIP’s eram inseridas, ainda, informações acerca de supostas compensações de valores de créditos tributários devidos ao Erário, acarretando o “zeramento” (ausência de tributos a recolher aos cofres públicos)", disse a PF em nota.
Os envolvidos devem responder à Justiça pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, §3º, do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e organização criminosa (Lei nº art. 12.850, de 2013), com penas que podem variar de 1 a 8 anos.
Segundo a investigação, o esquema se utilizava de empresas ativas e inativas para o envio de Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP’s) extemporâneas, com dados inautênticos acerca de supostos prestadores de serviço autônomos, a chamada categoria 13. "Em tais GFIP’s eram inseridas, ainda, informações acerca de supostas compensações de valores de créditos tributários devidos ao Erário, acarretando o “zeramento” (ausência de tributos a recolher aos cofres públicos)", disse a PF em nota.
Os envolvidos devem responder à Justiça pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, §3º, do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e organização criminosa (Lei nº art. 12.850, de 2013), com penas que podem variar de 1 a 8 anos.
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