Conforme matéria de O Globo, de 7 de fevereiro de 2017, o Governo Temer não admite qualquer negociação sobre a idade mínima para a aposentadoria – a proposta é que somente aos 65 anos os trabalhadores e as trabalhadoras poderão se aposentar –, sobre o “pedágio” (acréscimo de 50% sobre o tempo que falta para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45) e as reduções nos pagamentos de pensões e benefícios assistenciais. Para as autoridades, estas são as medidas necessárias para equilibrar as contas da previdência social.
Mas os argumentos do governo são falsos. A previdência não é deficitária, pois, somando-se suas receitas – que, além das contribuições regulares, são alimentadas por outras fontes de captação, como o Cofins –, obtém-se um saldo positivo, ao contrário do “deficit” alardeado pelo governo e pela mídia, que não inclui as outras fontes de receita. Na verdade, o que o governo quer com a reforma é continuar pagando os juros e amortizações da dívida interna, que consomem nominalmente o equivalente a cerca de 40% do Orçamento Federal.
Isso explica os ataques aos direitos dos trabalhadores, que, com a reforma proposta, terão, além da precarização das condições de trabalho, jornadas alongadas e salários achatados, uma extensão de seu tempo de trabalho compulsório, o que levará os trabalhadores à exaustão e à redução da qualidade de sua vida. É a aplicação da receita de jogar o custo da crise capitalista nas costas dos trabalhadores e permitir que as empresas aumentem a taxa de exploração do trabalho para gerar mais lucros.
O pleno emprego e a garantia da seguridade social plena – previdência, saúde e assistência social –, além de atendimento as áreas básicas como Educação, saúde e moradia, deveriam ser a prioridade número 1 do Estado e o centro da ação política dos governos. Somente com muita luta e organização superaremos o quadro adverso atual e as medidas governistas de esmagamento da classe trabalhadora, as quais visam apenas ao favorecimento dos capitalistas.
Texto enviado ao blog por Paulo Camelo/PCB Garanhuns
Nenhum comentário:
Postar um comentário