E a polêmica envolvendo as contratações da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de 2015 teve um novo capítulo.
É que o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, emitiu uma Notificação Ministerial em que convoca a então secretária de Cultura, Cirlene Leite, para nova Audiência Ministerial, ao passo em que exclui do processo o áudio e os e-mails que foram anexados como provas pelos então vereadores: Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino, que, a época da denúncia, integravam a Bancada de Oposição ao Governo do Prefeito Izaías Régis (PTB), na Câmara de Garanhuns.
“Acolho em parte os argumentos e determino o desentranhamento (retirada) do áudio e das comunicações de e-mail apresentadas pelos noticiantes (Vereadores)”, publicou o Promotor Domingos Sávio, titular da Promotoria que investiga a denúncia de suposto superfaturamento na contratação dos shows. É que a Ex-secretária defende a tese que, tanto o áudio, quanto os e-mails colocados como prova no processo, foram simulados por pessoas que se passaram por funcionários da Prefeitura de Lajedo par ludibriar os Empresários que representavam os Artistas.
Com a retirada desses itens do processo, o MP solicitou que o CAT Contábil (Assessoria Contábil Especializada), refaça os cálculos do valor de mercado dos shows, excluindo os constantes das propostas dos e-mails, “até porque, aliás, referem-se a shows supostos e que seriam posteriores ao de Garanhuns”, publicou o Promotor, que indeferiu os pedidos de Cirlene Leite a cerca da realização de perícia técnica no áudio e nos e-mail´s, bem como da requisição de Inquérito Policial por falsidade e denunciação caluniosa por parte dos Vereadores que encaminharam a denúncia ao Ministério Público. A ex-secretária voltará a ser ouvida pelo MP no próximo dia 5 de dezembro.
ENTENDA O CASO - O Inquérito Civil nº 94/2015 foi instaurado em outubro de 2015. A época da denúncia, em agosto de 2015, os Parlamentares registraram que, de acordo com orçamentos enviados pelos escritórios de Ana Carolina e de Capital Inicial, pode ter havido um superfaturamento em torno de R$ 100 mil reais na contratação dos artistas, que a época, para muitos cidadãos garanhuenses “salvaram a programação do Evento”, que foi marcada pela diminuição de recursos por parte do Governo Estadual, principal financiador da realização.
O Governo Municipal também se pronunciou no período da denúncia e negou as irregularidades, inclusive apresentando documentação, que segundo a Prefeitura, justificaria os investimentos de R$ 457 mil reais nas contratações das duas principais atrações do FIG 2015.
Em junho deste ano, o Ministério Público de Pernambuco chegou a conclusão, a partir de Relatório Técnico, emitido por Analistas Contábeis do MPPE, tendo como base a média dos valores de shows realizados no ano de 2015 pelas atrações, que ocorreram pagamentos acima do valor de mercado no montante de R$ 139.545,25. Para chegar a essa posição, os Analistas levaram em consideração, também, as informações constantes nos e-mails e no áudio apresentados pelos Vereadores denunciantes, que agora foram desconsiderados do processo.
Em junho deste ano, o Ministério Público de Pernambuco chegou a conclusão, a partir de Relatório Técnico, emitido por Analistas Contábeis do MPPE, tendo como base a média dos valores de shows realizados no ano de 2015 pelas atrações, que ocorreram pagamentos acima do valor de mercado no montante de R$ 139.545,25. Para chegar a essa posição, os Analistas levaram em consideração, também, as informações constantes nos e-mails e no áudio apresentados pelos Vereadores denunciantes, que agora foram desconsiderados do processo.
O Promotor Domingos Sávio emitiu Despacho para que os responsáveis pelas contratações efetuassem o recolhimento aos cofres públicos municipais dos valores considerados em excesso pelo Ministério Público na contratação dos shows.
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