A Prefeitura de Garanhuns retirou da pauta das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 040/2017, que versa sobre a autorização, por parte do Executivo Municipal, para que a Central de Abastecimento de Garanhuns (CEAGA) possa vir a ser administrada pela Iniciativa Privada.
A proposta começaria a tramitar na Casa Raimundo de Moraes nesta semana, mas, segundo o vereador Ary Júnior (PTB), o Governo Municipal pediu a retirada de tramitação para fazer algumas correções no Projeto. O Projeto de Lei nº 040/2017 traz as diretrizes que as Empresas interessadas em assumir o serviço devem apresentar, entre outras particularidades.
O inicio da tramitação do Projeto de Lei não agradou aos comerciantes da CEAGA, que representados pela Associação de Feirantes de Garanhuns, se posicionaram contrários a iniciativa do Governo Municipal. “Temos que analisar os pontos negativos e positivos sobre essa padronização das feiras livres. Discutimos com um assessor da Prefeitura há cerca de seis meses sobre a padronização das feiras. Discutimos sobre tamanho das bancas, valores, situação do pequeno comerciante, entre outras coisas, mas o problema é que o que foi discutido há seis meses não é igual ao que a Prefeitura propõe hoje", pontuou Silvana Monteiro, presidente da Associação de Feirantes de Garanhuns, em contato com V&C Garanhuns.
De acordo com Projeto retirado pela Prefeitura, a Empresa Concessionária que assumir a CEAGA, será responsável pelas contratações de funcionários, bem como arcará com as responsabilidades trabalhistas. Ainda segundo a Municipalidade, a concessão trará benefícios ao Município, já que a Prefeitura deixará de arcar com os custos da manutenção e organização da Central de Abastecimento. (Com informações e imagens de http://www.vecgaranhuns.com/)
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