O deputado estadual Claudiano Filho (PP) comemora por ter vencido mais uma luta em prol dos pequenos produtores de queijo de Pernambuco. Já fazia algum tempo que o deputado tentava, junto ao Governo Estadual, desburocratizar as regras do comércio de queijos artesanais no estado.
A 1° boa notícia para o setor chegou na última sexta-feira (17), quando o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei que estabelece a modificação da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Esta medida é um incentivo para a formalização do setor, que poderá vincular o recebimento de benefícios ficais – tanto para o produtor quanto para o varejista – por meio da adoção da Nota Fiscal Eletrônica para a comercialização deste tipo de produto. Além de o produtor com registro no Serviço de Inspeção Estadual - SIE ser dispensado 100% do ICMS gerando o crédito tributário, ele poderá fazer emissão da nota fiscal eletrônica de maneira simplicada.
No último mês de setembro, Claudiano havia reunido os pequenos produtores e alguns órgãos ligados à categoria na Secretaria da Fazenda onde a Receita Estadual havia se comprometido em simplificar o mercado dos produtores rurais de pequeno, médio e grande porte em geral e esta iniciativa foi uma das pautas apresentadas e ressaltada por ser uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das inúmeras fiscalizações.
Paralelamente à esta medida, o deputado também apresentou ontem (21), na Assembleia Legislativa, projeto que simplifica o acesso dos pequenos produtores ao registro no SEI. Estas iniciativas em conjunto ampliarão o números de pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios pernambucanos, gerando emprego, renda e arrecadação, fomentando assim a economia de dezenas de cidades da bacia leiteira de Pernambuco.
“Essa foi mais uma conquista para todos os produtores rurais do nosso estado. Se hoje tenho a honra e o privilégio de presidir a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, tenho de fazer valer a pena, e valer a pena pra mim é ajudar as pessoas, cumprir com o papel para o qual fui eleito, fiscalizar, criar leis e sugerir projetos que alavanquem a economia do nosso estado, simplifiquem a vida de quem quer produzir e consequentemente gere emprego e renda para todos os pernambucanos”, comemora Claudiano Filho
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