Por Edmar Lyra
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que também é relator da PEC dos Precatórios na Câmara Alta, defendeu que o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa-Família, seja um programa permanente e não apenas para 2022. Para isso, defende o parlamentar, é preciso que o espaço fiscal viabilizado pela PEC tenha uma vinculação mais explícita com o programa.
O emedebista pretende apresentar seu relatório na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e que ele possa ser votado no plenário no dia 30 deste mês. Outros senadores defendem um relatório paralelo, cuja divergência com o apresentado pelo líder do governo se dá no tocante ao pagamento dos precatórios, onde os senadores que apresentaram o relatório alternativo garanta o pagamento dos precatórios, enquanto o seu relatório propõe a criação de um subteto para garantir uma melhor gestão destes pagamentos.
Para o senador, a criação do subteto, levando em conta o valor da despesa de 2016 corrigida pela inflação, melhorará a gestão dos precatórios, que poderão chegar a R$ 130 bilhões em 2022, o que naturalmente tornaria a situação ingovernável para qualquer que venha a ser o presidente a partir de 2023, devido a já escassa margem de manobra no orçamento da União.
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