O deputado estadual Claudiano Filho usou a tribuna na Alepe nesta terça-feira (8) para solicitar ao governador Paulo Câmara isenção do pagamento das taxas cobradas pelo Detran quando da expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os pequenos agricultores familiares pernambucanos que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Em Pernambuco, o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a CNH gratuitamente. Em 2017, o Detran/PE informou que serão ofertadas 5.300 mil carteiras populares. Desde a criação do projeto, em 2008, segundo o órgão, mais de 120 mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente. Se o governador Paulo Câmara acatar a sugestão do deputado, poderá beneficiar pelo menos 300 mil agricultores que possuem o DAP.
O pensamento de Claudiano de estender o benefício aos pequenos produtores surgiu após constatar que o custo financeiro para aquisição da habilitação é um dos maiores empecilhos para que os pequenos agricultores e os trabalhadores rurais obtenham a CNH. De acordo com Claudiano, o benefício visa facilitar a vida e o dia a dia dos trabalhadores do campo. Em virtude das dificuldades econômicas vividas pelos agricultores familiares, que enfrentam períodos de seca constantes, em que vários municípios decretaram estado de emergência por falta d’água e perda de safra, nada mais justo que isentá-los do pagamento de taxas”, justifica.
A ideia do deputado é que, para usufruir do direito à isenção, o agricultor familiar deverá apresentar requerimento expresso, contendo a identificação do interessado; os fundamentos fáticos que possibilitem a dispensa da taxa com base na não incidência ou isenção (cópia da DAP e da Lei); e cópias autenticadas da identidade e CPF. De posse dos documentos, o passo seguinte seria apresentar/preencher no Detran o requerimento de isenção.
No caso dos agricultores familiares, a DAP é fornecida pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. A declaração é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf). Para obtê-la, o agricultor familiar e seu cônjuge (se possuir) deverão dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA.
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