O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu abrir um inquérito para investigar uma contratação sem licitação da Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado. A informação é do Sistema Jornal do Comércio, através do blog do Jamildo.
O órgão recebeu uma denúncia sobre a contratação de uma empresa de Santa Catarina para fornecer laboratórios para a Prefeitura.
Segundo o site TomeConta, do TCE, a empresa já recebeu R$ 3 milhões da Prefeitura para "aquisição de laboratórios didáticos móveis para atender as unidades escolares do Município".
Os valores foram pagos pela Prefeitura à empresa em novembro de 2021, segundo o site do TCE. A procuradora da MPF resolveu converter a denúncia em um inquérito federal. O despacho abrindo o inquérito federal foi assinado nesta terça-feira (26). Segundo os autos do inquérito, o objetivo da investigação é "apurar a contratação da empresa, pelo Município de Garanhuns/PE, sem licitação, no exercício de 2021".
A POSIÇÃO DA PREFEITURA –
“A Prefeitura de Garanhuns vem a público que não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra realizada dos laboratórios móveis didáticos.
A Prefeitura reitera que todo o processo de contratação dos laboratórios móveis para a Rede Municipal de Ensino foi feito dentro da legalidade, por inexigibilidade de licitação, por inexigibilidade da Empresa ser a única no Brasil a disponibilizar 20 anos e contratando junto a prefeituras de todo o país. A Prefeitura também informa que o processo de aquisição em todas as Cidades e Estados é o mesmo que foi utilizado em Garanhuns.
Os equipamentos adquiridos estão sendo usados para um ensino de excelência.
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