sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Raquel garante gratuidade na passagem de ônibus para os estudantes que farão o Enem



Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (3), e no próximo, dia 10, terão gratuidade no transporte público. O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), vai liberar o uso pelos estudantes matriculados na rede que possuem o cartão VEM PASSE LIVRE RMR, para que se desloquem no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) aos locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Além disso, também haverá um reforço significativo na frota de ônibus. Os anúncios foram feitos pela governadora Raquel Lyra, que cumpre agendas institucionais em Portugal. “O Enem é um momento importante na vida dos nossos estudantes. Além da preparação que tivemos durante o ano letivo, junto com os nossos professores da Rede Estadual, a gratuidade da passagem traz tranquilidade para o candidato chegar ao seu local de prova, garantindo que nenhum aluno perca a chance de fazer o ENEM em toda Região Metropolitana do Recife”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“A gratuidade nos ônibus é mais uma forma de dizer que estamos juntos dos nossos estudantes. Desejo a todos que façam um excelente exame. Saibam que vocês são motivo de orgulho para toda a nossa equipe do Governo, e o Enem é mais um passo na vida de vocês para a conquista de um grande futuro”, reforçou a governadora em exercício, Priscila Krause.

O secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, ressalta a importância da educação e do acesso igualitário às oportunidades, enfatizando que essa iniciativa é mais um passo nesse sentido. “Com o passe livre nos dois dias do Enem, garantimos aos estudantes da Rede Estadual o direito de chegar aos seus locais de prova com segurança e tranquilidade. Essa iniciativa do Governo de Pernambuco é mais um incentivo para que nossos concluintes não desistam do sonho de ingressar no Ensino Superior. Estamos aqui, torcendo pelo bom desempenho de cada um deles”, registrou.

Nos dois dias de prova, haverá um reforço significativo na frota de ônibus. Estarão disponíveis 919 veículos, operando em 29 linhas da RMR, o que resultará em 10.284 viagens ao longo do dia.

Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson

Da Agência Brasil



Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.


Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem os mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Em Brasília, governadora em exercício Priscila Krause participa de reuniões nos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social

 Foram discutidas ampliações em parcerias com o governo federal nos programas de Aquisição de Alimentos e Minha Casa, Minha Vida

Foto: Divulgação

Cumprindo agendas em Brasília, no Distrito Federal, a governadora em exercício, Priscila Krause, participou de reuniões na Esplanda dos Ministérios, nesta quinta-feira (31). No início da manhã, ocorreu uma audiência no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tratando do Programa de Aquisição de Alimentos. Em outra reunião, foram discutidas propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, no Ministério das Cidades. À tarde, a gestora irá participar de reunião com presidente Lula e demais governadores, no Palácio do Planalto.

“No Ministério do Desenvolvimento Social, tratamos sobre programas de enfrentamento à fome, que é uma das prioridades da nossa gestão. Também iniciamos o diálogo de pactuação com o governo federal para o próximo ano, com o objetivo de firmar uma parceria ainda mais robusta, aumentando as possibilidades de atendimento à população mais vulnerável em Pernambuco. Já no Ministério das Cidades, conversamos sobre o Minha Casa, Minha Vida. Houve um processo de inscrição de projetos, e Pernambuco deve ser contemplado com cerca de 1,6 mil unidades, garantindo o direito à habitação para os pernambucanos que moram nos municípios pequenos do estado”, destacou Priscila Krause.

Durante reunião com o secretário nacional de habitação, Hailton Madureira e com o chefe de gabinete Rui Silva, a gestora discutiu sobre a divulgação das propostas selecionadas no Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50. A modalidade conta com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para apoiar municípios no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que foi possível estabelecer um prazo de divulgação das seleções. “A reunião foi muito positiva. A previsão é de que, em meados de novembro, tenhamos a divulgação da seleção do Minha Casa, Minha Vida FNHIS, modalidade que beneficia municípios menores de até 50 mil habitantes, na qual Pernambuco cadastrou mais de 4 mil propostas”, detalhou.

Já no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esteve em pauta a possível ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite (PPA-Leite) para mais municípios pernambucanos. A reunião contou com a participação do secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, do diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Raimundo Nonato, e o coordenador-geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, Fábio Kobol.

“Nós tratamos das questões ligadas à insegurança alimentar e nutricional da população de Pernambuco. Vários temas foram abordados e o foco é fortalecer cada vez mais as parcerias entre governo federal, estadual e os municípios para atender a população mais necessitada e vulnerável do Estado”, afirmou o secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Encantos do Natal começa hoje e vai ate o dia 12 de janeiro, gasto esta estimado em R$ 6 milhões esse ano


O Natal em Garanhuns começa hoje sexta-feira, dia 1º. Até o dia 12 de janeiro de 2025, o Município vivencia o Encantos do Natal, evento realizado pela Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura, em parceria com a Casa do Artesão.

A estimativa do Governo Municipal é atrair cerca de 1,5 milhão de visitantes, para movimentar a economia da Cidade. Para tanto, assim como em 2023, serão investidos R$ 6 milhões de reais, em recursos do Município, além de recursos captados através da comercialização de cotas de patrocínio.

Neste ano, o Encantos do Natal ganhará um novo polo: a Praça Tiradentes, localizada ao lado do Centro Cultural, que vai receber a Praça Nevada. Ao lado dela, a partir do dia 23 de novembro, funcionará o Armazém das Artes do Sebrae. Já na Praça Mestre Dominguinhos será instalada uma Vila Gastronômica Natalina.

Além da Praça próximo ao Mosteiro de São Bento, outros 19 pontos estarão decorados, destaque para a Praça Tavares Correia, onde fica o Relógio de Flores; a Praça Souto Filho, conhecida pela Fonte Luminosa; a Praça da Bíblia; a Praça Dom Moura e a sede da Prefeitura, o Palácio Celso Galvão.

A cerimônia de abertura do Natal de Garanhuns será nessa sexta-feira, dia 1º, às 19h30min, em frente ao Palácio Celso Galvão. O momento será marcado pelo acendimento de luzes e abertura das praças. No sábado, dia 2, Papai Noel chega de helicóptero na Praça Mestre Dominguinhos, e no domingo, dia 3, acontecerá o primeiro Desfile Natalino na avenida Rui Barbosa, a partir das 19h.

“A expectativa é que mais uma vez tenhamos recorde de público e visitantes na nossa Cidade, gerando assim mais empregos e renda para todo o comércio e demais setores que são impactados pelo evento”, estima o Prefeito Sivaldo Albino.

DESFILES - Os tradicionais desfiles vão contar com mais de 300 participantes integrando o corpo coreográfico, tendo, inclusive alunos da Rede Municipal de Ensino, além de mais de 10 carros alegóricos, dentre eles o Trenó do Papai Noel e dois trenzinhos voltados às Crianças de até nove anos de idade.

Terreiro de matrizes africanas em Caruaru sedia exposição de quadros que celebram a espiritualidade no candomblé


A artista plástica Daphne Caroline inaugura, neste sábado (02), em Caruaru, sua primeira exposição individual intitulada "Pra Oyá - Celebrando a Espiritualidade no Candomblé". Inspirada pela negritude e suas vivências no candomblé, a exposição apresenta quadros em óleo e acrílica, além de neogravuras, nas quais a artista busca capturar o feminino e o sagrado.

A abertura da exposição será realizada às 15h, no ponto cultural Ilê axé Kiambá Ojú Oyá, localizado na Rua Djalma Santos, 50, no bairro José Carlos de Oliveira. O espaço é reconhecido pelo programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, e na ocasião receberá duas telas da artista plástica.

O evento será a culminância do projeto “Pra Oyá - Celebrando a espiritualidade no candomblé”, realizado com apoio da Lei Paulo Gustavo, do governo de Pernambuco. A programação contará com performances culturais, toques e cânticos dos ogãs, degustação de comidas tradicionais e visita guiada ao salão das obras.

A acessibilidade também é um diferencial, com tradução simultânea em libras e audiodescrição para visitantes cegos. A exposição estará aberta ao público até dezembro, sempre aos sábados.


Informações para a imprensa:
Pedro Romero
(81) 993977151

Amanhã dia 02 de novembro é dia de finados, dia de reverenciar os nossos entes queridos, fiquem atentos aos horários das missas nos cemitérios


Durante o Dia de Finados, celebrado no próximo sábado (02), os cemitérios públicos de Garanhuns, funcionarão em horário especial, das 05h às 18h. A informação foi confirmada pela Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos (Siosp). As estruturas dos espaços públicos passam por reparos para melhor receber os familiares neste momento de luto e saudade.

O horário estendido serve para o São Cristóvão, localizado na Rua Voluntários da Pátria, na Liberdade, quanto para o São Miguel, na Rua Luiz Burgos, na Boa Vista.

A tradicional Missa de Finados, será celebrada em três horários às 07h, 10h e 16h, exceto para o cemitério da Liberdade, que terá a missa somente às 07h.

A primeira celebração, no São Miguel, será presidida pelo Bispo Agnaldo Temóteo, recém empossado na Diocese de Garanhuns.

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) designou uma Comissão de Inquérito Administrativo para apurar “possível falta de assiduidade ao serviço público” por parte do Professor Claudio Umberto Bispo Triunfo, o vereador Professor Márcio (PV).


Uma portaria aberta neste dia 29 de outubro pelo Governo Municipal de Garanhuns instaurou um inquérito administrativo para apurar suposta falta ao serviço por parte do Professor Márcio, que é vereador eleito para a próxima legislatura na Câmara Municipal de Garanhuns. Márcio também é professor concursado da Rede Municipal de Garanhuns.

Segundo o teor da portaria, o processo administrativo tem o objetivo de apurar uma denúncia feita em desfavor dele, enquanto servidor municipal. A comissão é formada por 3 funcionários municipais e tem o prazo de 60 dias, a contar da publicação da portaria.

De acordo com o portal da transparência, Cláudio Umberto Bispo Triunfo, o Professor Márcio, foi admitido na Prefeitura de Garanhuns em 1990 e recebeu um vencimento líquido em setembro como PROFESSOR I - GMI de R$ 7.492,44.

Vale registrar que qualquer vereador pode exercer outra atividade empregatícia paralelamente à função de parlamentar desde que haja compatibilidade de horários.

Lei Municipal 5.297/2024, de autoria do vereador Luizinho Roldão (PSB), que visa se transformar em um instrumento de combate à gordofobia e a discriminação por obesidade ou sobrepeso é sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino


Seguindo o exemplo de outros municípios de Pernambuco, como Recife, foi sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino neste dia 29 de outubro a Lei Municipal 5.297/2024, de autoria do vereador Luizinho Roldão (PSB), que visa se transformar em um instrumento de combate à gordofobia e a discriminação por obesidade ou sobrepeso, no município de Garanhuns.

A legislação também estabeleceu o dia 10 de setembro como O Dia Municipal de Combate à Gordofobia e é umas primeiras iniciativas no interior do estado voltadas para o combate à discriminação de pessoas com sobrepeso ou obesas.

O Art. 1º da lei estabelece a proibição, no Município de Garanhuns, de qualquer forma de discriminação baseada em obesidade ou sobrepeso, seja em ambientes públicos ou privados, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana, o acesso aos serviços de saúde e a igualdade de oportunidades.

A legislação segue dizendo que entende-se como discriminação por obesidade ou sobrepeso práticas que resultem em tratamento diferenciado, humilhações, piadas, ofensas, exclusão de espaços públicos ou privados, e negativa de acesso a oportunidades de emprego, educação, saúde, lazer, e serviços de qualquer natureza a pessoas que se encaixam nesse segmento da sociedade.

De acordo com a nova legislação, as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, devem adotar medidas pedagógicas para conscientização sobre a gordofobia.

Já empresas privadas que realizarem práticas discriminatórias contra pessoas obesas ou com sobrepeso também podem ser penalizadas com multas e até suspensão de alvará de funcionamento.

Ficou também determinada na lei, a implementação da sinalização nas filas de estabelecimentos comerciais e de órgãos públicos para priorizar o atendimento de pessoas com obesidade ou sobrepeso. A sinalização também deve ser inserida nos assentos especiais de ônibus e em locais públicos, sob pena de advertência, multa e, em casos graves, cassação do alvará de funcionamento.

DENARC CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO CONTRA CHEFE DO TRÁFICO EM GARANHUNS

Do Portal Agreste Violento


Na manhã da última quarta-feira (31), a 8ª DENARC deflagrou uma operação para cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra Ericson Raul Pereira Gomes, suspeito de liderar o tráfico de drogas no bairro da Liberdade, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A ação, coordenada pelo Delegado Paulo Bicalho, contou com o apoio da 18ª Delegacia Seccional e de policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar.

Ericson é apontado como um dos principais responsáveis pela distribuição de entorpecentes na região. Segundo as investigações, ele abastecia o bairro da Liberdade e outros bairros próximos, utilizando uma estrutura organizada com “gerentes” e “soldados” do tráfico para distribuir as substâncias. Além do tráfico, a polícia investiga o envolvimento do suspeito em diversos homicídios na cidade, crimes que estariam relacionados à disputa por territórios e ao acerto de contas no submundo do tráfico.

A prisão aconteceu no bairro Jardim Petrópolis, onde o traficante foi encontrado pela equipe de policiais que cercou a área nas primeiras horas da manhã. Após ser detido, Ericson passou pelos procedimentos legais de praxe e será encaminhado para audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça.