20 de novembro – Dia da Consciência Negra - Homenagem de Givaldo dos Santos aos seus ancestrais

"O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um feriado nacional celebrado em 20 de novembro e foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares.

Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.

Resumo sobre o Dia da Consciência Negra

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada no dia 20 de novembro.

A data comemorativa foi criada por meio da Lei 12.519/2011, sendo um símbolo da luta contra o racismo no Brasil.

Essa data celebra a resistência de Zumbi dos Palmares e dos africanos escravizados contra a escravidão e se coloca como momento de resistência ao racismo.

A data é comemorada no dia 20 de novembro por ser o dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado.

A partir da Lei nº 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional.

Por que dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra?

A data da morte de Zumbi dos Palmares, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil, e o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da Ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover reparações históricas.

No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Inicialmente, essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim os governos de cada estado e cidade do Brasil tiveram que optar por ser feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes demonstrou que, até 2018, o dia 20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561 municípios.

Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra

A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o Dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil.

Zumbi dos Palmares foi o personagem histórico que inspirou a criação do Dia da Consciência Negra.

Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que afirma o seguinte: “O conteúdo programático […] incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

Mas afinal, quem, de fato, foi Zumbi dos Palmares? Essa é uma pergunta complexa de se responder, uma vez que as fontes e evidências a respeito da vida desse personagem histórico são raras. O que os historiadores sabem atualmente é que Zumbi dos Palmares foi um dos líderes do maior quilombo da história do Brasil, o Quilombo dos Palmares.

Alguns fatos da vida de Zumbi dos Palmares que eram tidos como certos décadas atrás atualmente são questionados pelos historiadores, pela falta de fontes e por informações imprecisas levantadas por alguns dos estudos feitos no passado. Algo atestado de modo quase unânime por historiadores é que Zumbi nasceu no Quilombo dos Palmares.

Durante décadas, consolidou-se a versão escrita por um jornalista chamado Décio Freitas, que falava que Zumbi nasceu em Palmares, mas foi sequestrado ainda criança e criado por um padre. Na adolescência, Zumbi teria fugido, retornado ao quilombo e se tornado um importante general que defendeu Palmares dos bandeirantes.

Essa versão atualmente não tem o respaldo da historiografia, pois se embasa em documentos a que somente o autor do livro teve acesso. Inúmeros estudos sobre Zumbi foram realizados, e todos esbarram na falta de evidências históricas para sustentar algumas das conclusões realizadas. As análises recentes, porém, apontam para a forma como diferentes versões de Zumbi foram construídas e seus usos políticos.

Laurentino Gomes afirma que a atual imagem de Zumbi é uma construção idealizada a partir do final do século XIX pelo movimento abolicionista. Nessa construção, Zumbi se transformou no “herói das lutas pela liberdade, não só dos escravos e negros, mas também dos camponeses, índios, das minorias”. Foi essa imagem que esteve por trás de todas as conquistas recentes do movimento negro e, ainda hoje, ela está em vigor. Para saber mais sobre Zumbi, clique aqui.

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O que o Dia da Consciência Negra representa?

Além das questões que envolvem Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é uma data significativa, pois traz luz a questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar a nossa sociedade mais justa.

Ainda hoje, o racismo é um dos grandes problemas da sociedade brasileira.

O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento da cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado. É disso que se trata o Dia da Consciência Negra.

Dados sobre o racismo no Brasil

Alguns indicativos podem nos ajudar a entender o problema do racismo no Brasil, já que inúmeras pesquisas a respeito disso têm sido realizadas nos últimos anos. Em um levantamento realizado após as eleições de 2018, somente 4% dos políticos eleitos para o Legislativo se autodeclaram negros. A pesquisa indicou que, entre deputados distritais, estaduais, federais e senadores, somente 65 dos 1626 eleitos declaravam-se negros.

Esse número aumentou significativamente para a eleição de 2022, quando 517 parlamentares eleitos se declararam negros, representando 32,3% dos parlamentares eleitos. Isso, no entanto, trouxe outros problemas, uma vez que, usando o método de heteroidentificação racial, somente 263 deles são, de fato, considerados negros, fazendo um total de 16,4%. Ou seja, houve um aumento na autoidentificação, mas muitas vezes ela é fraudada por candidatos brancos que alegam ser negros que querem ter acesso a verbas maiores para suas candidaturas com base em critérios de inclusão.

Outros dados apontam que cerca de 56% da população autodeclara-se negra (pretos ou pardos), mas, entre os mais ricos, os negros representam somente 17,8%. Em contrapartida, os negros representam 75% dos mais pobres, e também corresponderem à maioria dos presos no Brasil: 65%.

Além disso, os negros são mais condenados que os brancos quando são processados por posse de drogas. Paradoxalmente, os negros são os mais condenados e são apreendidos com doses menores de substâncias ilícitas em relação a condenados que são brancos. Não só a justiça demonstra ser mais rigorosa contra os negros, mas a polícia também, uma vez que 76% dos mortos pela polícia são negros.

Também é válido mencionar que, no mercado de trabalho, os negros também sofrem com o preconceito, pois recebem, em média, 1.200 reais a menos em comparação com os trabalhadores brancos, e essa situação se agrava quando estão envolvidos cargos de gerência. Até no desemprego, os negros sofrem mais, uma vez que mais de 60% dos desempregados são negros.

O racismo foi tão impregnado na cultura do brasileiro que até no vocabulário ele se manifesta. Expressões como “da cor do pecado”, “denegrir”, “mulato”, “cabelo ruim” (para se referir ao cabelo crespo), entre outras tantas, denotam claramente o racismo e surgiram do legado dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil.

A cultura religiosa oriunda dos negros africanos também sofre bastante com o preconceito no Brasil. Na década de 1930, as chamadas religiões de matriz africana eram proibidas no Brasil. Atualmente, apesar de a Constituição prever a liberdade religiosa, o que se vê em nosso país é que as religiões de matriz africana são intensamente perseguidas. Um fenômeno recente são as ações de vandalismo cometidas contra terreiros nos quais se praticam os encontros de umbanda e do candomblé.

Até na escola, há enorme resistência com a cultura africana, pois há pais de alunos que se recusam a permitir que seus filhos tenham acesso a conhecimentos e saberes relativos às culturas de origem africana. Até mesmo professores, muitas vezes, recusam-se a ministrar os assuntos relacionados com a cultura afro-brasileira para os alunos, apesar de existir uma lei que os obriga a fazê-lo.

Leia também: Intolerância religiosa — forma de preconceito por conta da religião

Dia da Consciência Negra é feriado?

Conforme mencionado, quando o Dia da Consciência Negra foi estabelecido, a data não foi considerada um feriado nacional, cabendo aos estados e municípios considerarem se transformariam o dia 20 de novembro em feriado. Assim, por conta disso, em muitas cidades brasileiras o dia 20 de novembro não era um feriado.

Essa questão mudou por meio de um projeto de lei estabelecido pelo senador Randolfe Rodrigues. O projeto do senador propôs a transformação do dia 20 de novembro em feriado nacional, e a tramitação do projeto resultou na sua aprovação. Assim, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional.

O projeto de lei foi aprovado em votação e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro de 2023. A lei que estabeleceu essa mudança é conhecida como Lei nº 14.759/2023."

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