Evento faz parte de acordo celebrado com a ONG Educafro e inclui a criação de fundo para combater discriminação racial
Por Fabiana Cavalcanti
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| Foto: Daniel Estevão/AscomAGU |
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) realizaram, nesta quinta-feira (19), ato solene para celebrar o cumprimento de acordo entre a AGU e a organização não-governamental Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescentes. O reconhecimento formal dos danos causados à população negra e a emissão de um pedido de desculpas cumpre parte dos pedidos apresentados na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Educafro. A criação de um fundo de combate ao racismo e emancipação da população negra com recursos garantidos também foi solicitada e é objeto de apreciação.
O acordo foi firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Educafro na Justiça Federal de São Paulo, com o objetivo de obter um pedido formal de desculpas da União Federal pelos danos causados pelo racismo histórico, além da criação de um fundo específico para combater o racismo.
“O acordo simboliza um passo para o reconhecimento e a reparação à constante violação dos direitos da população negra”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o evento, realizado na sede III da AGU, em Brasília (DF).
“O reconhecimento do pedido de desculpas é sobretudo o compromisso de um governo que tem profundo compromisso com a política antirracista.”
Jorge Messias leu trecho do acordo, no qual a “União manifesta publicamente seu pedido de desculpas por escravizar e prejudicar a população negra do país. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”.
Segundo Messias, para combater as desigualdades e o racismo, entre outras ações, é preciso reestruturar o orçamento, de forma a colocar a população negra em situação de dignidade. “A restruturação do orçamento precisa oferecer dignidade ao povo negro em relação a saúde, educação, moradia, saneamento básico, proteção em relação aos desafios climáticos. Do contrário, não cumpriremos a nossa Constituição”, salientou.
Passado e presente
Durante o ato, a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, lembrou do histórico de racismo que acometeu a população negra no passado, e perdura no presente. “Só quem já viveu algum trauma causado pelo racismo conhece a profundidade da dor do que permanece conosco”, disse Aniele.
Também presente ao ato, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, observou que o não reconhecimento dos direitos do negro, como o direito à terra, ao trabalho e ao salário digno, precisa ser superado. “É preciso sensibilidade e luta para tirar as pessoas da pobreza e do racismo. E vamos fazer isso por meio de ações concretas”, afirmou.
Também estiveram presentes o advogado da Educafro, Irapoã Santana, e o Frei Davi Santos, diretor da entidade, além da assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia de Souza Trindade, entre outras autoridades.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
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