CGU emite Relatório e Aponta Falhas na Aplicação de Recursos Federais em Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina

A Controladoria Geral da União emitiu relatório a cerca de auditorias realizadas nos municípios de Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, aqui em Pernambuco. Ao todo, mais de R$ 1 bilhão de reais foram avaliados pela fiscalização do Órgão Federal nesses Municípios, com destaque para Caruaru, que teve R$ 402.875.179,22, em repasses federais, auditados. Esse foi o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Nesta etapa, realizada no segundo semestre do ano passado, foram selecionados, de forma aleatória, 100 municípios para serem fiscalizados em todo o País.

Aqui em Garanhuns, foi avaliado montante de R$ 204.827.558,17, através de programas Educação de Qualidade para Todos; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Turismo. Desse total, o órgão de Fiscalização do Governo Federal identificou “falhas na aplicação dos recursos federais examinados e/ou inobservâncias aos normativos que regulamentam os Programas de Governo e/ou ações avaliados”, que, juntos, somam um montante de mais de R$ 5 milhões, referentes à aquisição de livros didáticos; ao Projeto Conecta Garanhuns e as obras de construção da CEAGA e de Creches.

“Garanhuns foi escolhida mediante sorteio, juntamente com outras cidades pernambucanas, para ser auditada pela Controladoria Geral da União no ano passado. Apesar das justificativas apresentadas pelo Governo Municipal, ao CGU, que não tem a finalidade de julgar, não levou em consideração alguns dos pontos apresentados e trouxe essas impropriedades em seu relatório”, explica o Controlador Geral do Município, Glauco Brasileiro.  

Dentre as irregularidades formais apontadas pelo CGU no relatório divulgado em seu Site Oficial está à aquisição de kits de materiais escolares em quantitativos superiores ao número de alunos no ensino infantil e fundamental, segundo dados do censo escolar e um sobrepreço de R$ 1.511.004,32 nas compras de livros do Projeto “Nas Ondas da Leitura”, considerando como base de comparação os preços obtidos em contratação direta com a mesma editora pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. “Alguns Municípios de Pernambuco compraram livros direto das Editoras e foram notificados pelo Tribunal de Contas por essa prática. Garanhuns adquiriu livros via Pregão Eletrônico (Processo de Licitação) e a Empresa vencedora comprou os livros junto a Editoras. Observamos que as metodologias usadas pelo TCE-PE e a CGU divergem. Mas estamos buscando informações junto aos Ministérios para que essa pendência seja sanada”, registrou Glauco.

Outro ponto avaliado pela CGU em seu relatório foi à execução do Projeto Conecta Garanhuns. Segundo o CGU, foi verificado que os recursos federais transferidos ao Município de Garanhuns não foram aplicados totalmente em seu objeto, havendo desvio de finalidade parcial dos recursos. O Órgão Federal observou também que os equipamentos ainda não instalados estão armazenados em local inapropriado, o que levou a CGU a concluir que a municipalidade não tem apresentado capacidade técnico-administrativa na condução do Convênio, o que pode colocar em risco o atingimento de seus objetivos. “O Município havia solicitado uma auditoria do Ministério da Ciência e Tecnologia antes da divulgação do relatório da CGU para que os problemas apontados na execução desse Projeto fossem sanados. É importante registrar que a Prefeitura de Garanhuns não realizou mais de 80% dos pagamentos referente aos serviços executados e agora questionados pela CGU. Nós já estamos providenciando a rescisão contratual e adotando medidas jurídicas para que a Empresa possa devolver os recursos dos serviços executados fora do que previa o Projeto”, apresentou Brasileiro.

Já em relação às obras da CEAGA, a Controladoria Geral da União registrou haver problemas na elaboração do Projeto, bem como na execução das Obras, sobretudo quanto à aplicação de um Aterro para edificação das estruturas da CEAGA. De acordo com a CGU, na análise da qualidade e dos defeitos construtivos, constatou-se falta de atenção por parte da Prefeitura de Garanhuns, que resultou em atraso no prazo de execução da obra. “Já realizamos as correções do projeto da CEAGA junto a Caixa (Econômica Federal), com o pedido de adequação, que inclusive foi autorizado. Já estamos trabalhando na conclusão dessa obra”, pontuou Brasileiro.

Em relação à construção de cinco Creches na Cidade, o relatório do CGU registrou que alguns serviços realizados “não demonstraram ser imprescindíveis para a conclusão do projeto” e que “não poderão ser considerados na prestação de contas dos recursos federias repassados”. O Controlador de Garanhuns trouxe a versão da Prefeitura quanto as afirmações da Controladoria Federal. “Em relação às Creches, os valores que não podem ser prestados contas são referentes a execução de obras com recursos próprios, pois os valores das Creches estão defasados. Para que se tenham ideia, as creches foram orçadas, em 2012, por R$ 1.230,000,00 e o valor atual de uma Creche, idêntica, conveniada pelo próprio Governo Federal gira em torno de R$ 2.200.000,00. Diante do bloqueio realizado pela Justiça Estadual, o Município teve que realizar a rescisão do contrato, e já foram determinadas as providências para a licitação da conclusão das obras", chamou a atenção Glauco.

PONTOS POSITIVOS NA SAÚDE – Ainda no relatório emitido pela CGU é possível identificar que não foram identificadas irregularidades ou impropriedades na aplicação dos recursos do Bloco da Atenção Básica em Saúde, sobretudo referente ao Piso da Atenção Básica, bem como na execução de programas relacionados à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. A Controladoria Geral da União também avaliou que as 38 unidades municipais de atendimento da Atenção Básica em Saúde apresentam boas condições de infraestrutura, todavia com algumas ressalvas.

Como ponto negativo na avaliação da CGU relacionada à Promoção da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, estão à falta de controles informatizados de estoques na Central de Abastecimento Farmacêutico e a ausência de medicamentos básicos, justificados devido ao desabastecimento ocorrido no ano de 2017.

RECURSOS APLICADOS –O relatório da Controladoria Geral da União também avaliou que os recursos federais transferidos a Garanhuns por meio do Convênio n.º 824887, no tocante a Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional, vêm sendo aplicados em seu objeto, todavia cobrou uma maior agilidade na execução do Projeto.

E AGORA? – O Relatório da Controladoria Geral da União será enviado para os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas de Pernambuco, cabendo a Prefeitura de Garanhuns apresentar as suas justificativas e ações para sanar as falhas na aplicação dos recursos federais examinados e/ou inobservâncias aos normativos que regulamentam os programas de governo e/ou ações avaliados. “Vamos sanar as pendências, corrigir as falhas e proceder a defesa da Gestão junto aos Órgãos de Controle”, finalizou o Controlador Geral do Município, Glauco Brasileiro.

Acesse o relatório completo da CGU clicando AQUI. 

COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO CARLOS EUGÊNIO