A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns indeferiu nessa sexta-feira, dia 20, o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público de Pernambuco com o objetivo de obrigar o Estado a reincluir a peça “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, que traz uma atriz transsexual no papel de Jesus Cristo, na programação do Festival de Inverno de Garanhuns deste ano.
O JC Online trouxe a decisão da Justiça com exclusividade: "O controle judicial sobre os atos da Administração é exclusivamente de legalidade, sendo que, no caso, a análise do cancelamento é mérito administrativo. Assim, o cancelamento da peça teatral em questão com fulcro em critérios que traduzem o princípio do respeito ao sentimento religioso da comunidade, a meu ver, não afronta o princípio da dignidade humana", registrou o Juiz de Direito, Enéas Oliveira da Rocha (imagem ao lado), em sua decisão.
Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, requereu ao Poder Judiciário, não apenas a liminar, mas também, ao final do processo, que o Estado e o Município sejam condenados a pagar indenização de dez vezes o valor da peça, com o montante sendo revertido para campanhas contra a discriminação. "Ainda não tomamos conhecimento do inteiro teor da decisão. Vamos analisá-la e ver a possibilidade de recorrer ou não, inclusive a eficácia de eventual recurso, dada a iminência da data inicialmente prevista para a apresentação. De qualquer forma, mesmo indeferida a liminar de antecipação da tutela, esperamos o prosseguimento do processo para exame do que entendemos tratar-se de um caso de discriminação institucional do Estado e do Município", disse o Promotor Domingos Sávio (imagem ao lado) em entrevista ao JC.
CANCELAMENTO - "O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu", cuja atriz transexual Renata Carvalho é a estrela principal, faz uma releitura de Jesus como se ele vivesse nos dias atuais como uma travesti, partindo da ideia de que Cristo viveria entre os marginalizados. O Espetáculo foi retirado da programação do 28º FIG, pelo Governo do Estado, após a posição contrária do Prefeito Izaías Régis (imagem acima); reforçada pela população nas redes sociais e ratificada por Instituições Religiosas, inclusive a Igreja Católica, por meio de nota oficial (imagem ao lado) assinada pelo Bispo Diocesano, Dom Paulo Jackson.
MESMO SEM AVAL DA JUSTIÇA, PEÇA SERÁ APRESENTADA EM GARANHUNS – Após ter sido retirada da programação do Festival de Inverno de Garanhuns e de uma Campanha de Financiamento Coletivo On-line, organizado por artistas e produtores culturais independentes, a peça 'O Evangelho Segundo Jesus - Rainha do Céu', será apresentada aqui em Garanhuns, no próximo dia 27 de julho. “Por uma questão de segurança sua e da equipe do espetáculo, só mandaremos o local da apresentação no dia da mesma, por e-mail”, pontua um aviso postado no site de venda dos Ingressos. (Com informações do JC Online e imagens de Leonardo Pastor/Divulgação.CONFIRA)
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