A Prefeitura de São Bento do Una se recusa a pagar os valores retroativos referentes ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério dos meses de janeiro a setembro de 2023. O pagamento do piso é previsto em lei e regulado por portarias do Ministério da Educação, para garantir os recursos, o Governo Federal repassa aos municípios o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que pode ser usado para remuneração os profissionais da educação.
No ano de 2023, o Município rompeu com uma tradição de mais de 11 anos. Desde 2012, a lei para reajustar os vencimentos era aprovada e valia para o ano todo. Porém, em 2023 foi a primeira vez que um gestor escolheu não pagar os valores retroativos a 1º de janeiro. Não houve acordo por parte da Prefeitura municipal, e o prejuízo recaiu sobre os professores e demais profissionais do magistério.
Um grupo de profissionais foi obrigado a acionar a justiça para fazer valer os seus direitos. São cobrados mais de R$ 93 mil verbas em atraso. O processo de nº 0002032-81.2023.8.17.3280, ainda aguarda decisão. A Prefeitura já se manifestou na última semana, em sua defesa, requereu que foi declarada a nulidade do reajuste de 14,95% referente ao piso nacional do magistério, se atendido o pedido pode gerar um efeito cascata, obrigando a todos os profissionais a devolverem todo o aumento recebido no ano passado.
Questiona-se: por que o Município se recusa a pagar os valores que são devidos aos profissionais? Talvez uma educação de qualidade não seja prioridade para quem está atuando na Secretaria.
Enquanto há essa briga judicial e o risco iminente para todos os profissionais, a Educação do Município de São Bento do Una “respira por aparelhos”, com notícias diárias de escândalos de desvios de verbas. Sabemos para onde a Prefeitura prefere destinar as verbas do Fundeb: quase R$ 1 milhão desse fundo foi utilizado para a compra de veículos de passeio, pagamento de festas, e multas de trânsito.
Recentemente, foi revelado que outros R$ 896 mil foram utilizados para compra de imóvel da antiga AABB em 2021, a promessa era de transformá-lo em um Centro de Eventos Educacionais. Já se passaram quase três anos, a realidade é a de que se transformou em um grande cemitério de cadeiras e depósito de lixo.
Além disso, registra-se que está sob investigação o contrato de R$ 2.7 milhões, destinado à compra de 200 kits de robótica para as escolas de São Bento do Una. Mais de meio milhão de reais já foi pago à empresa, mas até o momento não há notícia da entrega dos produtos.
No caso de São Bento do Una, a não conformidade com o pagamento do piso salarial dos professores levanta questionamentos sobre a má gestão dos recursos públicos. A falta de transparência e de diálogo com os servidores afetados agrava ainda mais o clima político e social do município.
Em São Bento do Una, a luta dos professores pelo direito ao piso salarial continua, enquanto o município vive sob a falta de diálogo e gestão. É crucial que, em momentos como este, tanto a sociedade quanto as autoridades atuem para garantir que a verdade prevaleça, e que direitos adquiridos, como o piso salarial dos profissionais da educação, sejam respeitados.
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