Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite desta terça-feira (22), a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025/2026. E de acordo com o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSB), a decisão será cumprida.
Em nota, o deputado estadual informou "que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino".
A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade, encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF, na última sexta-feira (18). A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe para o biênio 2025/2026.
Álvaro Porto (PSB), presidente da Alepe, ainda declarou que, em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada entre 1° de dezembro deste ano e 1° de fevereiro de 2025, como previa o regimento interno antes da emenda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário