Do Blog do Carlos Eugênio
A presidente do PSDB local, Rayssa Godoy, acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e solicitou, cautelarmente, a suspensão da contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar em Garanhuns. O IDAB foi contratado pela Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Saúde, por meio do Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2024.
De acordo com o Termo de Credenciamento, o IDAB vai atender a demanda do Município relacionada, entre outros, a procedimentos médicos nas áreas de angiologia; cardiologia; cirurgia geral; dermatologia; radiologia e diagnóstico por imagem; endocrinologia; ginecologia e obstetrícia; neurologia; neuropediatria; ortopedia e traumatologia; pneumologia e psiquiatria. O Contrato terá vigência de 12 meses e os serviços custarão, por ano, pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56).
Ao acionar o TCE, a Presidente do PSDB/Garanhuns registrou que a “utilização irregular da Lei Federal n° 13.019/14, por meio do Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2023 para complementar serviços de assistência à saúde de média complexidade do SUS, que pode ocasionar dano ao erário” e pede ao TCE-PE que seja determinada, cautelarmente, a suspensão do Contrato, e que, sendo “reconhecida a irregularidade da contratação da IDAP”, que seja determinada a anulação do Termo de Credenciamento e dos demais atos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas. Godoy ainda pede a instauração de uma “Auditoria Especial com a finalidade de apurar o serviço”, caso o pedido de anulação não seja acatado. A denúncia de Rayssa Godoy resultou no Processo TCE-PE nº 24101136-0.
Por ordem do Conselheiro Ranilson Ramos, a Prefeitura de Garanhuns, através do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), foi oficializada pelo TCE-PE na última sexta-feira, dia 18, sobre o Processo nº 24101136-0, sendo notificada a se posicionar num prazo de cinco dias sobre a expedição da medida cautelar, fundamentada no pedido da Dirigente Partidária.
IDAB EM GARANHUNS – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde.
A época a contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público. O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a conclusão da Auditoria Especial determinada pelo Tribunal de Contas referente ao Processo nº 23100157-5.
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – Sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, o IDAB possui 36 anos de fundação e atualmente realiza a administração de diversas Unidades de Saúde em todo o País, além do trabalho de desenvolvimento e gestão de projetos sociais e educacionais. A Empresa possui sede em Pernambuco, que fica localizada em Garanhuns, mais precisamente na rua Buenos Aires, nº 500, em Heliópolis. Para saber mais sobre o Instituto Diva Alves do Brasil acesse o site: https://idabsocial.org.br/ .
A Prefeitura de Garanhuns e o IDAB ainda não se posicionaram sobre o pedido de suspensão do Contrato.
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