Se tiver alguém que conheça a familia desse caminhoneiro, favor entrar em contato
sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
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Raquel Lyra decreta normas para liberar emendas parlamentares Pix
Foto: Yaci Ribeiro/Secom
A governadora Raquel Lyra (PSDB) definiu as normas para liberação das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial para os municípios. Essas são as chamadas emendas Pix, que cada deputado tem direito a apresentar o orçamento estadual. As normas estão no Decreto nº 58070 de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
Esse decreto não se refere às emendas que estão com repasses travados desde o final de 2024 e que vêm gerando mais desgastes entre o Governo e a Assembleia.
O Artigo 2º do decreto diz que “os recursos decorrentes da execução de que trata o art. 1° serão repassados diretamente ao Municipio beneficiado, ao qual pertencerão no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênero”. “Os recursos recebidos mediante tranaferência especial serão aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do Municipio beneficiado e ingressarão em seu cofre de forma defintiva, podendo serem utlizados ainda que em exercicio financeiro posterior ao do recebimento”, acrescenta.
No mesmo artigo, fica estabelecido que “as transferências especiais se destinam exclusivamente a Municípios, sendo vedada a transferência direta do Estado para
entidades sem fins lucrativos”.
No Artigo 3ª, Raquel Lyra deixa claro que “os recursos recebidos modiante transferência especial não integrarão a receita do Município beneficiário para o cálculo dos limtes da despesa com pessoal ativo e inativo e de endividamento do ente federado”.
No decreto, governadora determina que“a indicação do beneficiário da emenda parlamentar a ser executada na forma de transferência especial, será feita pelo número do CNPJ principal do Municipio e será informada, até o final do mês de fevereiro, ao Poder Executivo pela Assembleia Legislativa, de forma consolidada, através de oficio e na forma de banco de dados juntamente com o valor de cada emenda”.
O decreto segue definindo que “o Município beneficiário será notificado, pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Deservolvimento Regional -SEPLAG, da existência de recursos a serem repassados na forma de transferência especial, no prazo de 30 dias contados do recebimento do crédito orçamentário”.
“Compete ao Municipio beneficiário adotar as providências para a abertura de conta corrente específica para recebimento e movimentação do recurso da transferência especial, em instiuição financeira pública, que preferencialmente terá como denominação o nome do autor e número da emenda parlamentar”, estabelece o decreto de Raquel.
Por determinação da governadora constituem impedimentos de ordem bécnica:
I – omissão ou erro na indicação de beneficiário pelo autor da emenda:
Il – não indicação da conta corrente especifica, para recebimento e movimentação dos recursos da transferência especial, pelo ente federado beneficiários
Ill – ausência de aceite pelo Municipio beneficiário
IV – o descumprimento, pelo autor da emenda, dos prazos estabelecidos neste Decreto de execução orçamentária e financeira
para realizar a indicação,
V • a não apresentação, pelo Municipio beneficiário, nos prazos estabelecidos neste Decreto de execução orçamentara o financeira, da documentação necessária à execução da programação decorrente da emenda parlamentar, após notficação encaminhada pela SEPLAG;
Vi – a reprovação da documentação por inconsistência ou desconformidade com a legislação especilica
VIl – outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.
O Artigo 10 do decreto diz que, “para fins de transparência e controle social, o Municipio beneficiário disponibilizará ao Estado, quando solicitado, informações sobre a aplicação dos recursos repassados na forma de transferência especial e deverá comunicar à respectiva Câmara Municipal, no prazo de 30 dias a contar do recebimento, o valor do recurso recebido e o respectivo plano de aplicação, do que dará ampla publicidade”.
Sessão Chão de Cura: Vozes do Terreiro leva axé e filmes ao Bar Super 8
Nesta terça (4/02), cineclube exibirá os docs Exú Onã: Juventudes tem Axé, de Maxwell Lobato, e participação da psicóloga Aline Oliveira; e FotogrÁFRICA, de Tila Chitunda, representado por Mãe Beth de Oxum, Patrimônio Vivo do Estado
Uma noite dedicada aos povos de terreiros, suas lutas cotidianas e suas potências culturais encantadas será realizada, nesta terça-feira (4), no Bar Super 8, no Centro do Recife. A sessão, intitulada Chão de Cura: Vozes do Terreiro e com início às 20h, levará ao cineclube dois documentários que tratam da força e do cotidiano dessa população: Exú Onã: Juventudes Tem Axé, dirigido por Maxwell Lobato, que estará presente junto à Aline Oliveira, psicóloga, coordenadora do projeto cultural Meu Bairro Tem Axé e protagonista do filme; e FotogrÁFRICA, de Tila Chitunda, na ocasião representado por Mãe Beth de Oxum, primeira ialorixá a receber o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco (2022), criadora do Coco de Umbigada e personagem na obra. Quem fará a mediação do debate com o público é a comunicadora popular Lenne Ferreira, do coletivo de jornalismo independente Afoitas.
A sessão acontece dois dias após a celebração do Dia de Iemanjá (2 de fevereiro) pelas religiões de matriz africana no País. Também acontece num momento crítico no qual casas de candomblé em Pernambuco foram alvos de ataques de fundamentalistas neopentecostais. Um dos episódios ocorreu no último dia 19 de janeiro, no Terreiro Xambá, em Olinda, território reconhecido como a última linhagem da Nação Xambá no mundo, igualmente detentora do título de Patrimônio Vivo do Estado (desde 2018).
O filme EXU ONÃ: Juventudes Tem Axé fala da potência das vivências e resistências da juventude de terreiro em Cidade Tabajara, em Olinda, e é fruto da pesquisa colaborativa realizada em 2022 por Maxwell Lobato e Helena Dias, com mentoria de Adriana Castro, em parceria com a Agenda Jovem Fiocruz. A partir de experiências vividas no projeto No Meu Bairro Tem Axé, o filme retrata a busca por aquilombamento, o enfrentamento ao racismo e a reafirmação das identidades culturais e religiosas do povo de terreiro. Recentemente, no Mês da Consciência Negra, dia 27 de novembro, o documentário foi exibido no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).
“Uma das palavras que definem minha trajetória é coragem. Desde criança, o racismo e a intolerância religiosa nos adoecem diariamente. Por isso, parece até contraditório ter construído um audiovisual periférico dentro de um processo territorial que promove aceitação, saúde e compartilhamento. Houve momentos em que pensei ter me perdido, mas a força da ancestralidade nos guia. Hoje, estar na Rua Mamede, no Recife, é uma resposta clara de que Exú e a ancestralidade estão vivos na minha vida. Essa vivacidade também está presente neste trabalho e no meu caminho”, opina Maxwell Lobato.
Lançado em 2016, o documentário FotogrÁFRICA foi vencedor da 10ª Edição do Concurso de Roteiros Rucker Vieira e de diversos outros prêmios, além de ser exibido em alguns festivais pelo mundo. O filme é narrado por Dona Amélia, angolana refugiada que recomeçou sua vida em Olinda após deixar sua terra natal na década de 70. A obra traça sua vida da juventude até os dias atuais, e conta como a ligação com sua ancestralidade está presente em seu dia a dia. Além de diretora, roteirista e produtora executiva, Tila Chitunda é a filha de Amélia, e por meio deste trabalho busca suas raízes e reflete sobre as memórias da família de origem africana que ela encontra em Pernambuco.
PROTAGONISTAS DA SESSÃO
Mãe Beth de Oxum é iyalorixá do Ilê Axé Oxum Karê, mestra coquista e comunicadora pernambucana com mais de 30 anos de atuação em Olinda. Há 25 anos, fundou um importante movimento de valorização da cultura popular nordestina, o Coco de Umbigada, no bairro do Guadalupe, em Olinda, junto aos filhos e seu companheiro, o músico Quinho Caetés. Em setembro de 2022, recebeu o título de Notório Saber em Cultura Popular pela Universidade de Pernambuco. Em dezembro do mesmo ano, recebeu da Ordem dos Capelães do Brasil o título honorífico de Dr. Honóris Causa.
Aline Oliveira é mulher cis, negra, psicóloga clínica e social, coordenadora do Meu Bairro Tem Axé e protagonista do documentário Exú Onã: Juventudes tem Axé. Atua na abordagem gestalt-terapia, acolhendo adolescentes e adultos de maneira online ou presencial. Seu compromisso é na psicologia antirracista e decolonial, considerando as demandas de desigualdade social, as pautas LGBTQIAPN+ e de raça como um fator de risco para saúde da população negra.
Lenne Ferreira, fundadora do Afoitas, coletivo de jornalismo formado por comunicadoras negras, é CEO da Aqualtune e atua na produção executiva de eventos e gestão de carreira artística. Foi editora da Alma Preta Jornalismo no Nordeste, e também atuou com assessoria de comunicação em instituições como PretaHub e produção de eventos como Festival FALA, Festival Coquetel Molotov Negócios, Acelerando Negócios Digitais, Festival Rompendo Cercas e Feira da Ancestralidade e Resistência.
Maxwell Lobato é arte-educador, produtor cultural, multi-artista e estudante de Artes Visuais no IFPE Olinda e de Serviço Social na Uniasselvi. Com uma trajetória engajada na promoção de iniciativas culturais e sociais, atuou nos últimos anos como produtor executivo da artista Helena Cristina e CEO do projeto No Meu Bairro Tem Axé e Território Periférico, que buscam ampliar a visibilidade e a defesa dos direitos das manifestações culturais populares, das comunidades de terreiro e das comunidades periféricas.
Serviço:
Sessão Chão de Cura: Vozes do Terreiro
Terça-feira (4 de fevereiro), às 20h
Bar Super 8 (Rua Mamede Simões, 144, Santo Amaro, Recife – PE)
Gratuito
Mais informações: 81 99902 9896
@barsuper8 | @maxwelllobatoo | @territoriioperiferico
Profissionais essenciais, intérpretes de libras têm nova convocatória pela Fundarpe
Inscrições para credenciamento começam nesta sexta-feira (31) e primeiro resultado preliminar é divulgado no dia 7 de fevereiro
O Governo de Pernambuco, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), divulgou nesta quinta-feira (30), o lançamento do Edital de Credenciamento para Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) - Edital de Credenciamento nº 001/2025. A convocatória tem como objetivo o credenciamento de pessoas físicas visando à prestação de serviços de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender os eventos realizados e/ou apoiados pela Fundarpe. As inscrições têm início nesta sexta-feira (31) e ficam abertas, de forma contínua, até as 16h59 do dia 30 de janeiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (https://www.mapacultural.pe.
O edital e todos seus anexos estão disponíveis no link:
O Edital de Credenciamento para Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é voltado para pessoas físicas, com mais de 18 anos de idade, que residam em território nacional e possuam formação, habilitação, atuação profissional e/ou conhecimento técnico comprovados em libras. É importante verificar no edital toda documentação necessária e não esquecer de enviar a inscrição. Aquelas que estiverem em rascunho não serão avaliadas.
Os profissionais habilitados no primeiro resultado do credenciamento terão a ordem de convocação definida em sorteio, no dia 18 de fevereiro, no canal do Youtube do Cultura PE. Contudo, o credenciamento não gera direito à contratação estando esta condicionada à definição da programação dos eventos, bem como de previsão orçamentária, ficando a critério da Fundarpe a definição da conveniência e da oportunidade em fazê-lo.
PROFISSIONAL ESSENCIAL - O intérprete de libras atua de forma a garantir a acessibilidade comunicacional adaptando-se às diversas modalidades de comunicação, sejam elas simultâneas, consecutivas ou relacionadas a contextos específicos, como educacionais, culturais, sociais ou profissionais, sendo um profissional essencial para a promoção da inclusão e da interação plena de pessoas surdas ou com deficiência auditiva na sociedade.
O valor pago pela prestação do serviço é de R$ 240 por hora para atuação em espetáculos, shows, cinemas e similares, e de R$ 192 por hora para palestras, oficinas, seminários, congressos, fóruns, conferências, audiências públicas, assembleias de classes, encontros e similares, com carga horária máxima de seis horas por dia.
Em caso de dúvida ou problemas técnicos na plataforma de inscrição Mapa Cultural de Pernambuco, os candidatos podem entrar em contato com o suporte por meio do atendimento via WhatsApp (81) 3184-3018 ou pelo e-mail contato.mapacultural@secult.pe.gov.br , de segunda a sexta0feira, das 8h às 17h.
Para informações, dúvidas e outros esclarecimentos sobre a documentação exigida no edital, o contato deve ser feito pelo e-mail contactacaofundarpe@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp (81) 3184-3015, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Resultados periódicos da convocatória ocorrem a cada 90 dias contados da data do primeiro resultado periódico, no Diário Oficial do Estado (DOE), no Mapa Cultural de Pernambuco e no Portal Cultura PE.
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Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE)
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe)
(81) 3184.3118 / 3184.3107 / 3184.3089
BANDIDOS ARROMBARAM LABORATÓRIO NO CENTRO DE GARANHUNS
Do Portal Agreste Violento
Um laboratório óptico localizado na Rua Dom Luís de Brito, o tradicional (Beco do Bispo), no centro de Garanhuns, foi alvo de bandidos na madrugada desta quinta (30). As imagens a ação da dupla criminosa.
Nos registros, é possível observar que antes de praticarem o furto, os dois ladrões passam em frente ao estabelecimento, observando a movimentação. Minutos após, retornam e praticam o furto.
Os indivíduos levaram aparelhos de televisão, notebook, diversos óculos e maquinário. A Polícia Militar foi acionada e realiza diligências a fim de localizar os elementos. Quem obtiver informações sobre os equipamentos furtados ou localização dos criminosos, deve acionar a Polícia através do 190.
TRE-SP cassa mandato de Zambelli por desinformação eleitoral; cabe recurso
Placar foi de 5 votos a 2; efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento da apelação
Renata Galf
São Paulo
Com placar de 5 a 2, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta quinta-feira (30), devido a desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022.
As punições são de cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte paulista só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise).
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
A deputada Carla Zambelli durante sessão na Câmara dos Deputados - Michel Jesus - 6.jul.22/Câmara dos Deputados
Em nota, a parlamentar afirmou que recebeu o resultado com serenidade e classificou o julgamento como uma "tentativa de anular a voz dos 946.244 cidadãos paulistas".
Essa decisão não tem efeitos imediatos e continuarei atuando como deputada federal, com posição ferrenha contra o atual desgoverno, até o encerramento dos recursos cabíveis", disse. "Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o sol do meio-dia."
Zambelli era uma das mais conhecidas aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seu mandato e uma das principais vozes no discurso contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral adotado pelo bolsonarismo.
Ela foi a terceira deputada federal mais votada no país nas últimas eleições, com 946 mil votos, atrás de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O voto vencedor no julgamento foi de Encinas Manfré, que é corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de ação contra a Zambelli. Ele entendeu que houve a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social por parte da deputada.
Manfré citou, durante voto proferido em dezembro, diferentes falas da parlamentar relativas às urnas e ao processo eleitoral. Entre elas, vídeo em que Zambelli dizia que estava havendo "manipulação" de urnas em um prédio de um sindicato em Itapeva, no interior de São Paulo.
Também citou, por exemplo, declaração da deputada dizendo que um grupo restrito de servidores controlaria "todo código-fonte, sem qualquer controle externo" e que isso criaria na mão de alguns técnicos "um poder absoluto de manipular os resultados da eleição sem deixar qualquer rastro".
Segundo o magistrado, ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, Zambelli se utilizou abusivamente do poder político que detém com o cargo de deputada para tentar conferir credibilidade ao que é disseminado.
Ainda em dezembro, o relator tinha sido acompanhado pelos juízes Cotrim Guimarães, Langroiva Pereira e pelo presidente da corte, Silmar Fernandes. Com isso, já tinha se formado maioria pela condenação. Nesta quinta-feira, também o juiz Rogério Cury seguiu a maioria.
Já a magistrada Maria Cláudia Bedotti, que naquela ocasião tinha pedido vista, abriu divergência na retomada do julgamento. Sua posição foi acompanhada pelo juiz Régis de Castilho
Para ela, Zambelli ultrapassou os "limites legítimos da liberdade de expressão, assumindo um caráter irresponsável e aviltante, colocando em xeque a confiabilidade da Justiça Eleitoral". Acrescentou, porém, ser preciso verificar se houve gravidade suficiente na conduta, citando elementos como relevância jurídica e proporcionalidade, para evitar ingerência indevida na escolha feita pelos eleitores.
Na avaliação de Bedotti, não ficou comprovado que os vídeos citados na petição inicial teriam sido suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos.
Ela destaca ainda que os autores da ação não comprovaram qual teria sido o alcance dos posts e que não é suficiente indicar apenas a quantidade de seguidores que a parlamentar tinha em seu perfil para tanto. Nesse sentido, argumentou ainda que grande parte de quem visualizou seus vídeos já eram simpatizantes de suas ideias e que, com isso, não há prova de quantos eleitores foram influenciados por seu discurso.
Está é Carla Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi à sede da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimento sobre caso de invasão nos siste Zanone Fraissat-07.ago.23/FolhapressMais
Diferentes parlamentares do PL criticaram a decisão do TRE-SP em suas redes.Nikolas foi um dos que publicou post em que declara apoio a Zambelli e diz que os votos dados a parlamentar podem acabar sendo "jogados no lixo porque sua candidata emitiu opiniões".
O também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, por sua vez, que a decisão "só reforça a polarização e perseguição à direita ao dar como desculpa 'disseminação de fake news'".
A defesa de Zambelli disse no processo que não houve ato ilícito na conduta e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Argumentou ainda que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que tampouco eram ilícitos ou inverídicos os conteúdos divulgados durante a campanha.
Em sustentação oral em dezembro, a advogada Flávia Guth destacou que não há comprovação da prova de quebra de paridade no pleito, no sentido de romper a isonomia entre os candidatos, tampouco do alcance das postagens e da gravidade qualitativa e quantitativa das condutas da deputada.
Em parecer apresentado em setembro passado e em sustentação oral em dezembro, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação.
"Quando ela publica vídeos e relatórios sabidamente falsos em suas redes para manter um estado de incerteza em relação aos resultados definitivos de eleição —o que ela faz antes, durante, depois, porque tudo está concatenado, o que aconteceu no Brasil está concatenado com este tipo de ação—, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos".
Zambelli foi alvo de outra ação do mesmo tipo no TRE-SP, cujo foco é um vídeo da deputada de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição. Nesse caso, os magistrados rejeitaram a ação por decisão unânime em setembro do ano passado.
Além de duas ações no TSE, que ainda estão em tramitação, a deputada é ré no STF (Supremo Tribunal Federal) por episódio em que perseguiu um homem com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022.
WELLIGTON VEÍCULOS EM GARANHUNS
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quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
Exclusivo: Raquel Lyra terminou 2024 com R$ 4 bilhões no caixa para gastar em 2025
Com R$ 4 bilhões no caixa, governadora também conteve despesa de pessoal do Poder Executivo e garantiu autorização federal para novos empréstimos
Por Jamildo Melo
Ao lado de Raquel Lyra, Simão Durando e Renan Filho, que recebeu pedido sobre entrega de ponte - Janaína Pepeu/SecomSem alarde, o Governo do Estado finalizou os relatórios financeiros do exercício de 2024. Os dados foram consolidados pela Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ). O site Jamildo.com teve acesso excluivo aos documentos oficiais.
O destaque é que está confirmada a informação de políticos aliados que a governadora Raquel Lyra (PSDB) virá "forte" para a reeleição, pois tem "dinheiro no caixa". A informação é repetida a exaustão por aliados da governadora.
CAIXA FOLGADO
Os dados oficiais confirmam o mantra. Segundo técnicos, o Governo do Estado terminou 31 de dezembro com R$ 4,3 bilhões de reais na conta. Tecnicamente o dado é chamado de "disponibilidade de caixa líquida após a inscriçãod de restos a pagar não processados no exercício".
Segundo técnicos, sob reserva de fonte, a cifra é inédita em Pernambuco. Os técnicos ponderam contudo que a disponibilidade deste dinheiro não é livre, pois há compromissos a pagar com este dinheiro, mas a governadora teria uma boa margem para usar estes recursos de acordo com suas prioridades políticas e administrativas.
Até com aplicações financeiras o Governo do Estado arrecadou. O dinheiro na conta rendeu R$ 745 milhões ao Estado, oriundo de "Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras".
DESPESA DE PESSOAL
Outro quesito que a governadora foi bem em 2024 foi a despesa de pessoal. O Poder Executivo fechou o ano gastando apenas 40,55% do limite de pessoal. O limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal é 44,1%.
Ou seja, a governadora fechou as contas de pessoal com folga.
A questão é importante, pois o Governo Federal chegou a tirar a capacidade de empréstimos no primeiro ano de Raquel, alegando despesas de pessoal em excesso no último ano da gestão do PSB, em 2022.
Raquel Lyra precisou ir ao STF para retomar a autorização do Governo Federal para obter empréstimos, através de uma liminar.
Então, nas despesas de pessoal, a governadora fez o "dever de casa" para manter a capacidade de tirar empréstimos.
DÍVIDAS EQUACIONADAS
Apesar dos vários novos empréstimos tirados pela atual gestão, o endividamento do Estado não assusta, segundo técnicos. A dívida consolidada líquida de Pernambuco fechou 2024 em R$ 13,1 bilhões.
No entanto, o limite de endividamento do Estado, segundo resolução do Senado Federal, é R$ 87 bilhões. Pernambuco tem um endividamento de apenas 30% do limite máximo, bem diferente da situação de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que estouraram os 200% do limite máximo.
Aproximadamente R$ 1,14 bilhão entrou nas contas do Estado oriundos de empréstimos. Os valores não contemplam os empréstimos obtidos pela COMPESA, que tem contabilidade independente e também está obtendo empréstimos para realizar obras estruturadoras.
ROMBO DA PREVIDÊNCIA
Nem tudo são "flores" no relatório.
O rombo previdenciário, histórico em Pernambuco, continua sendo um grave problema financeiro na atual gestão. O resultado da previdência dos servidores e militares do Estado continua sendo altamente deficitário, informam técnicos.
O rombo das contas da previdência estadual, em 2024, ficou em R$ 5,5 bilhões. Ou seja, o que os servidores e militares contribuem não foi suficiente para pagar as aposentadorias e pensões e o Tesouro Estadual precisou cobrir o rombo com R$ 5,5 bilhões da receita de impostos.
Segundo a projeção atuarial, a tendência é o rombo da previdência estadual aumentar. A arrecadação descontada dos servidores e da contribuição do Estado fica em apenas R$ 3 bilhões por ano, insuficiente para pagar as despesas, informam os técnicos.
O principal gargalo neste itam é a previdência dos militares do Estado. A previsão é que em 2026 os militares inativos deixem um rombo de R$ 8 bilhões na previdência do Estado.
A questão, entretanto, depende de reformas no Congresso Nacional, sendo um problema em quase todos os estados da federação. Resta ao governador de ocasião ir administrando o rombo.
Novo Caged: com 62,2 mil novos postos de trabalho, Pernambuco fecha 2024 como segundo maior gerador de empregos do Nordeste
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| Foto: Gabriel Santana/Sedepe |
Número de postos formais criados no ano passado é 21,9% maior em relação ao de 2023. Distribuição de novos empregos em 2024 foi mais igualitária entre mulheres e homens
Reafirmando os avanços na geração de empregos no Estado, Pernambuco concluiu o ano de 2024 com a criação de 62,2 mil postos de trabalho, de janeiro a dezembro. O resultado representa cerca de 11,2 mil carteiras assinadas a mais do que no ano anterior, que teve o saldo de 51 mil empregos, o que significa um crescimento de 21,9% no acumulado do ano. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Estes são números que nos deixam muito felizes, pois mostram que Pernambuco está no caminho certo, retomando seu lugar de liderança no Nordeste e no Brasil. Tudo isso é fruto de um trabalho incansável, feito a muitas mãos, e o mais gratificante é saber que o melhor ainda está por vir. O time do governo segue trabalhando para viabilizar a criação de mais vagas de emprego, cuidando para que a economia do Estado siga crescendo de forma sustentável”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
Com os números apurados no levantamento, o Estado se posiciona como o segundo maior gerador de empregos do Nordeste e segue como oitavo maior do Brasil. “O fortalecimento de Pernambuco como grande berço de oportunidades é muito gratificante. No acumulado de 2024, crescemos em carteiras assinadas, com saldo positivo de empregos em todos os setores da economia, além da distribuição mais igualitária de postos de trabalho entre homens e mulheres. O Governo do Estado celebra as conquistas para a população trabalhadora e segue investindo em mais avanços”, afirma a Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.
Entre os novos postos de trabalho gerados no ano em Pernambuco, 30,1 mil foram ocupados por mulheres, um crescimento de 60% em relação a 2023, quando 18,7 mil empregos foram gerados para a população feminina. Em 2024, também se observou maior equidade na distribuição dos empregos criados: 48,5% de novas carteiras assinadas para mulheres e 51,5% para homens. No ano anterior, a proporção do saldo foi de 36,7% para mulheres e 63,3% para homens.
SETORES - Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no acumulado do ano de 2024. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Serviços (35.853), Comércio (13.482) e Indústria (6.558). Em seguida, vieram Construção (6.097) e Agropecuária (238). Historicamente, dezembro é um mês de altas nos desligamentos no Brasil, que teve saldo negativo de -535,5 mil postos de trabalho no último mês de 2024. Desses postos fechados no país em dezembro, 10,4 mil foram em Pernambuco (saldo de -10,4 mil).
NOVO CAGED - O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.
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