Ex-presidente solicitou devolução de passaporte apreendido pela Polícia Federal para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos
Por: Luana Patriolino - Correio Braziliense
Minervino Júnior/CB ( Bolsonaro: "É um absurdo o que está se falando. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe")
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (17/1), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e a autorização para a viagem aos Estados Unidos. A medida ocorre horas após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar o pedido dos advogados para que o ex-chefe do Executivo participe da solenidade de posse de Donald Trump.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte do ex-presidente em fevereiro do ano passado, diante do avanço das investigações sobre uma suposta organização criminosa que tinha como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
No documento enviado ao STF, a defesa afirma que Bolsonaro tem cumprido corretamente as medidas cautelares impostas pela Justiça.
"As cautelares impostas ao peticionário [Bolsonaro] têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. [egrégio] Supremo Tribunal Federal", escreveram os advogados.
Os advogados de Bolsonaro destacam que ele viajou à Argentina em dezembro de 2023 (antes do passaporte ser apreendido) e voltou ao país, além de ter retornado de um período nos Estados Unidos e, por isso, "já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil”.
A defesa alega que "deixar de criticar a fuga de processados é algo inerente à liberdade de expressão" e que "parece possível supor que tal manifestação possa ser compreendida como um incentivo ao desrespeito ao cumprimento da Lei Penal".
Segundo a decisão de Moraes, "não há dúvidas" de que, desde a decisão unânime da primeira turma do STF de reter o documento do ex-chefe do Executivo, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar".
Moraes citou que Bolsonaro cogitou fugir do país e pedir asilo político para evitar uma eventual responsabilização no Brasil por conta das investigações da tentativa de golpe de Estado e também destacou que o ex-presidente se posicionou a favor da fuga dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023 à penas privativas de liberdade”, escreveu.
A cerimônia de Donald Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20/1), em Washington. Na semana passada, Alexandre de Moraes havia determinado que a defesa do ex-presidente comprovasse que ele foi convidado oficialmente para a solenidade.
Na segunda-feira, os advogados afirmaram ao STF que o convite era o próprio e-mail e apontou que o endereço que enviou a mensagem é usado pela organização do evento. O ministro afirmou que a defesa não cumpriu a decisão, "pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA".
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