por Edmar Lyra
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito Donald Trump reacendeu o debate sobre os limites entre justiça e perseguição política. A justificativa apresentada pela Corte, que inclui a ausência de um convite formal e o “risco de fuga”, levanta mais dúvidas do que certezas.
Em primeiro lugar, trata-se de um evento de destaque mundial, com ampla cobertura da mídia internacional e a presença de líderes políticos de diversas nações. A participação de Bolsonaro não só seria uma oportunidade de fortalecer laços diplomáticos, mas também de reafirmar sua relevância no cenário político global. Alegar que tal viagem representaria um “risco de fuga” parece, no mínimo, forçado. Afinal, o ex-presidente estaria em um evento público, sob os olhos do mundo, o que tornaria qualquer tentativa de fuga não apenas improvável, mas virtualmente impossível.
Além disso, mesmo que se considerasse o cenário hipotético de fuga, mecanismos internacionais, como a Interpol, garantem que Bolsonaro poderia ser localizado e preso em qualquer parte do mundo. Essa realidade esvazia o argumento de que sua saída do país comprometeria as investigações em andamento. O Brasil possui tratados de extradição com os Estados Unidos e instrumentos jurídicos que asseguram o retorno de qualquer acusado que eventualmente descumpra a lei.
O cerceamento de direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir, deve ser aplicado com critérios claros e fundamentados. No caso de Bolsonaro, muitos interpretam as decisões reiteradas do ministro Alexandre de Moraes como seletivas e desproporcionais, especialmente quando comparadas a tratamentos dispensados a outros investigados em situações similares.
Ainda que haja razões legítimas para as investigações em curso, a negação de um pedido como esse pode ser vista como uma tentativa de deslegitimar Bolsonaro politicamente, restringindo-o de participar de eventos que reforcem sua presença no cenário internacional.
O Brasil vive um momento de polarização acentuada, e é essencial que as instituições não se deixem levar por pressões políticas ou narrativas que comprometam sua imparcialidade. Quando decisões judiciais começam a ser vistas como instrumentos de perseguição, a confiança na Justiça é minada, gerando mais divisões e desconfianças.
Se queremos fortalecer a democracia, é fundamental que as decisões judiciais sejam pautadas pela imparcialidade e pelo equilíbrio. O caso Bolsonaro-Moraes é um exemplo claro de como o sistema jurídico pode ser testado em seus limites e de como é essencial que ele resista às tentações da política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário