Foi requerimento do Vereador Fernando da Iza para que viabilize uma rampa de acessibilidade na Sede do Conselho Tutelar de Garanhuns, localizado na Rua Dom José nº 120 Centro

Um dos requerimento aprovado em plenário na Casa Raimundo de Moraes, em que o Vereador Fernando da Iza solicita ao Prefeito Sivaldo Albino, através da Secretária Competente  que viabilize uma rampa de acessibilidade na Sede do Conselho Tutelar de Garanhuns, localizado na Rua Dom José nº 120 Centro, onde foi aprovado por unanimidade pelos pares presentes a esta Reunião Ordinária. 

Ao usar a tribuna o vereador Fernando falou da suma importância dessa rampa ser construída, e ainda justificou dizendo que  A construção desta rampa é fundamental para garantir a inclusão e mobilidade de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e indivíduos com dificuldades motoras, permitindo-lhes acesso seguro e autônomo ao espaço. Conforme previsto na legislação vigente, incluindo o Decreto Lei n.º 163/2006 e a Norma Técnica NP 4524, a acessibilidade é um direito básico e um fator essencial para a promoção da igualdade de oportunidades. 

Atualmente, a ausência de uma rampa na Sede do Conselho Tutelar, representa uma barreira arquitetónica que impede ou dificulta a circulação de muitos cidadãos, comprometendo a sua independência e segurança. A adequação do espaço contribuirá para a melhoria e reforçará o compromisso com a inclusão social e o respeito às normativas de acessibilidade.