O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (10) o projeto que amplia o alcance das rádios comunitárias (PLS 513/2017). A proposta também amplia para dois o número de canais onde poderão ser operadas. Para a aprovação do texto, houve um acordo em Plenário que modificou a proposta original. Os senadores reduziram o alcance previsto no projeto original, que era de 300 watts para até 150 watts. Também reduziram o número de canais de três para dois canais.
CE aprova isenção do Ecad para rádios comunitárias
A proposta (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O texto ainda dispensa a necessidade de autorização para a execução das músicas. Hélio José lembrou que estas rádios não tem fins lucrativos e estão proibidas de fazer publicidade ou receber patrocínio. E argumentou que a cobrança do Ecad acaba prejudicando e inviabilizando o funcionamento das comunitárias. A relatora, senadora Fátima Bezerra, (PT-RN) explicou que existem quase cinco mil rádios comunitárias outorgadas no país, que funcionam em baixa potência, com um alcance limitado. Bezerra destacou o trabalho destas emissoras, que prestam serviços e ajudam a dar voz e valorizar a cultura regional, além de democratizar a comunicação.O projeto aprovado pela CE deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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