O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania, ingressou na última segunda-feira, dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Garanhuns e o Estado de Pernambuco por negarem o pluralismo da sociedade e por discriminação contra os transexuais.
Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania requer ao Poder Judiciário liminar para obrigar o Estado a reincluir a peça “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, que constou da programação previamente selecionada do Festival de Inverno de Garanhuns 2018, que tem como tema “Um viva à liberdade!”. O MP requer ainda que, ao final do processo, o Estado e o Município sejam condenados a pagar indenização de dez vezes o valor da peça, com o montante sendo revertido para campanhas contra a discriminação.
Além das medidas adotadas, a Promotoria de Justiça local também encaminhou para a Central de Inquéritos do MPPE, aqui em Garanhuns, diversas ameaças proferidas contra a produção da peça, principalmente através de redes sociais. A meta é que os autores das ameaças sejam identificados, para que medidas criminais contra os agressores sejam adotadas.
“O que está em jogo não é uma peça teatral, mas os princípios Constitucionais do Estado Democrático de Direito e a capacidade do Estado de ser garantidor da liberdade e de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A subordinação do Estado à discriminação estimula o ódio e a violência no seio da população”, observou o Promotor de Justiça, Domingos Sávio Pereira Agra, em trecho da Ação Civil Pública de Obrigação de fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, encaminhada a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.
O Governo Municipal de Garanhuns informou que ainda não foi notificado a respeito do assunto e que só se pronunciará quando tiver a informação oficializada. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição do Governo do Estado de Pernambuco para publicar a sua posição quanto a medida adotada pelo MPPE.
PEÇA SERÁ APRESENTADA EM GARANHUNS – Após ter sido retirada da programação do Festival de Inverno de Garanhuns e de uma campanha nas redes sociais e financiamento coletivo online, organizado por artistas e produtores culturais independentes, a peça 'O Evangelho Segundo Jesus - Rainha do Céu', que traz uma atriz trans no papel de Jesus Cristo, será apresentada aqui em Garanhuns, no próximo dia 27 de julho. “Por uma questão de segurança sua e da equipe do espetáculo, só mandaremos o local da apresentação no dia da mesma, por e-mail”, pontua um aviso postado no site de venda dos Ingressos.
Clique AQUI para ter acesso a Ação Civil Pública na Integra.
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