O IV Encontro de Formação para Conselheiros Tutelares e Agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente terá início na próxima terça-feira (10), no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), às 09h. O evento, realizado pela Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Agreste de Pernambuco (ACONTAGPE) e pelo Conselho Tutelar de Garanhuns, tem o intuito de promover a formação dos profissionais dos órgãos para acompanhamento dos jovens e decisão acerca de medidas de proteção.
A programação terá início às 08h30 com o acolhimento e credenciamento dos profissionais da Caravana Acolher e Proteger: Formação em rede e atendimento e sistema de proteção de crianças e adolescentes de Pernambuco. Ao longo do dia haverão mesas de diálogo voltadas para o tema a letalidade contra crianças e adolescentes e sobre a lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Já na quarta-feira (11) acontece a abertura oficial do evento, com a presença de autoridades municipais e estaduais. A partir das 09h30 tem início o seminário para a elaboração de propostas ao anteprojeto de lei do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Referente aos Conselhos Tutelares. Além da exposição da minuta e esclarecimentos com orientação do professor Geraldo Nobrega. Pela tarde será realizada a apresentação e deliberação das propostas sobre o anteprojeto de lei.
Na quinta-feira (12) haverá outro momento para apresentação da proposta sobre o Anteprojeto do Conanda. Em seguida acontece a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE).
No último dia do evento, a partir das 09h será realizada a prática e orientação sobre o Sistema para Infância e Adolescência (Sipia) com o Conselho Tutelar de Garanhuns. Logo após será entregue o certificado de participação e será feito o encerramento do encontro.
Informações: Secom
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