Da última vez que Governo Federal mandou dinheiro para enchentes, Estado desviou recursos

Por Magno Martins 

Em 2017, a Operação Torrentes da Polícia Federal prendeu quatro coronéis da Polícia Militar de Pernambuco, todos ocupando cargo de confiança do governador Paulo Câmara (PSB) e supostamente ligados a um esquema de desvios de recursos públicos da União destinados à reconstrução de municípios da zona da Mata Sul, castigados pelas enchentes de 2010 e de 2017. Pelo menos R$ 450 milhões foram repassados pelo Governo Federal a Pernambuco, segundo a PF. Parte desse montante teria sido desviado, segundo a investigação.

Em 2017, um efetivo de 260 agentes cumpriu mandados de buscas, prisões e conduções coercitivas de investigados, inclusive no Palácio do Campo das Princesas, onde trabalha o governador Paulo Câmara. Os federais também vasculharam as instalações da vice-governadoria e o Ceasa. A investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar com verbas repassadas pela União na Operação Reconstrução para assistência às vítimas das enchentes que devastaram as cidades, em junho de 2010. A PF apontou um superfaturamento de até 30% em contratos de aquisição de itens. 

A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas. A atuação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos. Ao todo, as investigações resultaram no oferecimento pelo MPF de 12 denúncias à Justiça Federal. As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.    

O MPF denunciou os envolvidos à Justiça em dezembro de 2017. Entre eles, um coronel, secretário de primeiro escalão do governador Paulo Câmara na Casa Militar. O governador exonerou o coronel após a Polícia Federal revelar os fatos. De acordo com a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes que atingiram o estado de Pernambuco nos últimos anos, desabrigando e causando perdas a dezenas de milhares de pessoas, os oficiais da Casa Militar denunciados deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação, favorecendo uma empresa. Segundo o MPF, para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados teriam usado documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos. Além disso, conforme as apurações, durante a execução dos contratos decorrentes desses procedimentos, teriam desviado R$ 1.149.490,80 de que tinham a posse em favor da Mega Frios e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados.

O Ministério Público Federal obteve, em junho de 2020, a condenação de empresário proprietário de empresa pelo envolvimento em desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional. Os recursos deveriam ter sido usados no auxílio a vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da zona da mata e agreste pernambucanos, em 2010.