Raquel Lyra assegura suporte aos municípios por meio da redistribuição do ICMS

 

A informação foi repassada pela governadora Raquel Lyra durante a Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Foto: Hesíodo Góes/Secom)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) agora segue novos critérios de redistribuição. O Projeto de Lei que foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa. 

A informação foi repassada pela governadora Raquel Lyra durante a Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada em Gravatá, no Agreste do estado. No encontro, ela reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado. 

"A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos juntos a mudança que nosso Estado precisa. Também celebramos a aprovação na Alepe da repartição do ICMS. Esse foi um trabalho feito conjuntamente entre o Governo do Estado, os deputados e a Amupe. O PL garante mais justiça na distribuição de recursos do Estado e permite aos municípios menores serem contemplados para prestar um melhor serviço à população", destacou Raquel Lyra.

O ICMS será redistribuído de maneira mais igualitária, assegurando uma divisão mais equânime dos recursos destinados aos municípios. A partir de 2024, as cidades que têm o IDH menor contarão com o aumento na receita do ICMS. 

Entre eles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um acréscimo de 86,31%.

"Esse é um projeto discutido há décadas, mas que não tinha uma união entre justiça social, fiscal e financeira que contemplasse os municípios menores, para os quais o ICMS é a fonte de arrecadação mais importante. E em conjunto com a Amupe, a Alepe, somamos com a força da governadora para realizarmos esse marco", disse a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Já o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, comentou que a distribuição do imposto irá beneficiar diretamente a população. 

"Para nós, essa redistribuição do ICMS veio em um excelente momento. Foi um grande incentivo dado pelo Governo do Estado, que tem olhado com bons olhos para os municípios de Pernambuco. Tivemos um ano muito difícil com perdas de arrecadação, principalmente por parte do FPM, e ter em 2024 a previsão de um acréscimo do ICMS já nos dá um grande alívio e faz com que a gente possa planejar um ano melhor. Então a gente agradece demais o empenho da governadora Raquel Lyra, porque no fim das contas, é o povo que mais ganha", apontou.

Também foi tratado durante o evento o aumento de R$ 52,4 milhões nos repasses para serviços socioassistenciais em todo o Estado. E ainda a entrega de 182 novos ônibus escolares por meio do Programa Juntos pela Educação.