Juiz condena Alysson Novato por Propaganda Eleitoral Antecipada e aplica Multa de R$ 10 mil reais por Distribuição de Brindes

Do Blog de Carlos Eugênio

O Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, condenou o Pré-candidato a vereador de Garanhuns, Alysson Novato, pela prática de Propaganda Eleitoral Antecipada e por distribuir brindes (copos e calendários) com fins eleitorais.

Além de julgar procedente uma representação do PSDB, o Juiz Eleitoral ainda aplicou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Pré-candidato, “em virtude de ter utilizado meio proscrito no período de campanha (brindes)”. O Magistrado ainda determinou que Alysson Novato “se abstenha de distribuir calendários e copos com a logomarca “O Novato vem aí!”, sob pena de multa no valor de mil reais por brinde distribuído” e que exclua do Instagram, no prazo de 24 horas, duas publicações que contêm propaganda eleitoral antecipada ilícita, sob pena de multa no valor de mil reais por dia, para cada publicação.

Antes da decisão do Dr. Enéas Oliveira da Rocha, a Promotora Eleitoral de Garanhuns, Drª Larissa Albuquerque já havia se pronunciado favorável a representação, reconhecendo que o Pré-candidato Alysson Novato teria praticado a conduta proibida de distribuir brindes com fins eleitorais. Da decisão do Juiz Eleitoral cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

RELEMBRE – De acordo com os autos da Representação do PSDB, Alysson Novato, que atua como produtor de conteúdo através do Comando Policial e também figura na folha de pagamento da Prefeitura de Garanhuns como servidor contratado desde maio de 2022, estando a disposição do Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino, porém sem qualquer registro no Portal da Transparência até fevereiro passado, teria distribuído Copos Personalizados com logomarca e os dizeres “O Novato vem aí!”, o que segundo a representação, teve o objetivo de “persuadir os Eleitores”.

Além dos Copos, a Representação ainda cita a distribuição de Calendários, porém estes não trazem a logomarca do Pré-candidato, e sim a imagem atrelada a logomarca do Comando Policial, assim como fora realizado no início deste ano com a divulgação de outdoors em alguns pontos da Cidade.

Ainda segundo o Processo, a distribuição dos Copos foi iniciada durante evento de filiação ao Solidariedade, realizado no último dia 16 de março, no Clube AGA, mas segue acontecendo em outros locais, conforme registram vídeos e fotos publicadas no Instagram do próprio representado. Os Calendários, segundo a representação, também seguem sendo distribuídos.

A POSIÇÃO DE ALYSSON NOVATO – Através de vídeo publicado no Instagram do Comando Policial e também em seu perfil pessoal, o Pré-candidato a vereador Alysson Novato atribuiu a representação ao deputado Estadual Izaías Régis (que é filiado e principal expoente do PSDB em Garanhuns), e explicou que a distribuição dos Calendários do Comando Policial acontece desde 2019, mas não trouxe qualquer esclarecimento, tanto no vídeo, quanto em postagens divulgadas no Comando Policial e reproduzidas em outros veículos de comunicação da Cidade, sobre o objetivo da distribuição dos Copos com a logomarca da Pré-campanha, que, segundo imagens anexas a Representação, também é estampada em adesivos usados como praguinhas e em veículos.