Nos dois casos de financiamento, três secretarias em especial, estão mais envolvidas nessa contratação: a de Planejamento e Gestão, a de Infraestrutura e a de Obras e Serviços Públicos.
A pergunta caí como uma luva para o Prefeito Izaías, que recentemente já respondeu: “R$ 17”, sendo que desses, R$ 2 milhões serão contraídos junto ao Banco do Brasil S.A, para serem utilizados na melhoria da iluminação pública, nos serviços de instalação e substituição de braços de luz nos postes instalados na cidade, trocando lâmpadas a vapor, pelas de led; ao passo que o outro financiamento, o de R$ 15 milhões, que precisa da aprovação do senado para ser obtido através da Caixa Econômica, se encarregará de custear a execução de obras de pavimentação asfáltica e de calçamento, readequação de vias e ainda drenagem urbana. Em ambos os pleitos, o Governo Municipal remeteu projetos de Lei à Câmara de Garanhuns, e lá, as propostas do executivo local foram exaustivamente debatidas, sendo elas, em seguida, aprovadas no plenário da casa, por unanimidade.
Nos dois casos de financiamento, três secretarias em especial, estão mais envolvidas nessa contratação: a de Planejamento e Gestão, a de Infraestrutura e a de Obras e Serviços Públicos, que por sinal, durante as discussões que se sucederam na Câmara, enviaram seus respectivos secretários: Carlos Carvalho, José Gundes e Maia. Por parte do Legislativo local; os vereadores, com exceção de Tonho de Belo do Cal, do PSDB, são unânimes em assegurar que todo processo legal parlamentar necessário à aprovação das matérias, transcorreu de forma transparente e assertiva, algo, que destoa daquilo que vem sendo defendido pelo Movimento de Lutas por Políticas Públicas (MLPP), aqui de Garanhuns, que aliás, encaminhou comunicado oficial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), afim de informar àquele órgão, os equívocos identificados na tramitação e aprovação dos “PL”.
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Segundo o MLPP, dentre as falhas, que inviabilizam a liberação dos recursos nos dois casos de financiamentos, estão: pareceres jurídico, que ainda não estariam concluídos, falta de distinção, no que se refere a quantos metros de calçamento ou pavimentação, serão aplicados, e ainda quais ruas serão contempladas com os recursos advindos dos empréstimos, isso, através de um projeto executivo, e ainda o fato de que os PL, não teriam sido aprovados pelo COMPUR, Conselho Municipal de Políticas Urbanas.
Não fosse tudo isso, pesa ainda sobre os projetos do Executivo, o fato de, havendo possibilidade, a gestão local, abrir crédito suplementar, para daí então, obter esses subsídios através de sua própria receita corrente líquida, ainda que não tenha havido, ano passado, previsão e dotação orçamentária para tal. “Se eu peço R$ 17 milhões de reais em final de exercício, eu mostro que eu não planejei direito. Isso foi o que faltou a Prefeitura: planejamento. Tudo que o atual Governo prometeu de obra estruturadora a partir de 2013, ela não construiu nada”, destaca um dos integrantes do MLPP.
Outros dois movimentos sociais, são solidários ao debate mais profundo sobre o tema: o “Meu Garanhuns”, e o Ágora: Democracia Participativa”, que ouvidos por nossa redação asseguraram, que seus envolvimentos com relação aos empréstimos, está baseado na busca pela transparência e o bem estar da coletividade garanhuense.
ARY SAI EM DEFESA DO GOVERNO E DA CÂMARA
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Escalado para falar sobre os Projetos de Lei, no âmbito do que cabe ao Poder Legislativo de Garanhuns, o vereador Ary Júnior do PTB, atual Presidente da Comissão de Finanças da casa, afirma, que no caso dos pareceres jurídicos, eles existem, e que podem ser obtidos a partir de um pedido formal, feito por qualquer cidadão ou mesmo movimento representativo junto a Câmara. Quanto a um projeto executivo para distinguir onde serão utilizados os recursos, o parlamentar alega que isso será feito, no momento que for solicitado pelos bancos, Caixa Econômica e do Brasil.
Para o caso de ser necessário a aprovação da matéria por parte do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, Ary alega que o órgão, a época das tramitações das propostas, não estava em funcionamento, que está, inclusive neste mês de janeiro, sendo reestruturado, e que por isso, em razão de urgência as pautas foram admitidas. Por fim, sobre o Governo local usar recursos próprios para essas obras, ele destaca: “Se você pode economizar e ao mesmo tempo capitar recursos por meio de financiamento a juros baixos, penso que isso se apresenta como viável”.
Em algumas oportunidades em que falou à imprensa local, o Prefeito Izaías assegurou que a capacidade de endividamento do município bate a marca dos R$ 120 milhões de reais, portanto, em tese, não oferecendo maior risco de descontrole nas constas de gestão. Apesar disso, tal número, alegam os integrantes do MLPP, não foi devidamente comprovado por intermédio de documentos oficias nas reuniões na Câmara. Defende o MLPP, que a informação seja apresentada à população oficialmente, por intermédio daquilo que está apresentado nos relatórios, o primeiro: “Resumido de Execução Orçamentária”, e no segundo caso, no de “Gestão Fiscal”, finais do ano de 2017.
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Nos dois projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal de Garanhuns, os valores postulados, somam R$ 17 milhões de reais, mas há quem defenda, que outros milhões, serão pleiteados pelo Prefeito Izaías, em breve - que sobre a questão, foi taxativo ào Blog do Gidi Santos, recentemente: “Eu fui deputado em Pernambuco, e no meu período, no Governo de Eduardo Campos, nós autorizamos R$ 8,5 bilhões de reais de empréstimo, e Pernambuco não quebrou. Agora, o Governador quer mais R$ 600 milhões de reais, para pagar aos fornecedores, então isso é normal. Garanhuns não deve um centavo à ninguém”. [...] Eu terminei em maio de 2014, o Projeto Cura, que foi feito no Governo do ex-prefeito, Ivo Amaral em 79. Quem terminou de pagar fui eu. Nossa capacidade de endividamento é de até R$ 120 milhões de reais, nós estamos pedindo R$ 17”.
Ao Blog do Gidi Santos, apesar dos esclarecimentos feitos por parte do vereador Ary Júnior e do próprio Prefeito Izaías, integrantes dos movimentos mencionados relataram, que podem, se necessário, ajuizar ações, tanto no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), quanto no Tribunal de Justiça (TJPE), afim de barrar a forma como está sendo conduzido todo o processo que visa obtenção desses financiamentos.
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Com informações do Blog do Gidi Santos
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