Após denúncias, mais de 50 escolas particulares foram fiscalizadas e 11 multadas pelo Procon-PE por descumprirem Nota Técnica solicitando itens que foram proibidos pelo órgão de defesa do consumidor aos pais de alunos e responsáveis. As multas variam de R$ 1.050 a R$ 7.6 milhões, dependendo do porte da instituição de ensino. O nome dos estabelecimentos fiscalizados não foi divulgado.
Entre as proibições está a cobrança da resma de papel. Segundo o Procon-PE, estudos técnicos mostram que esse tipo de produto deve estar contemplado no custo da prestação do serviço da unidade educacional. Ainda de acordo com o Órgão, a entrega do material escolar pode ser feita de forma fracionada, dependendo da utilização em sala de aula, e não somente no começo do ano letivo, de uma única vez.
Na última segunda-feira, dia 22, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Procon-PE e o Sindicato de Instituições de Ensino de Pernambuco (Sinepe), se reuniram e irão reforçar o calendário de fiscalizações. O Procon-PE emitiu uma nota técnica que estabelece os itens permitidos às escolas particulares solicitarem aos pais e responsáveis para o ano letivo de 2018. Clique aqui e faça o download da Nota Técnica nº003/2017 (Com informações do JC Online. CONFIRA)
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