A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) se pronunciou quanto a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pretende encerrar a prática do uso da mão de obra dos adolescentes para realizar a limpeza e higienização dos ambientes de convivência coletiva da Unidade da Instituição, aqui em Garanhuns.
Através de Nota distribuída a Imprensa, a Funase informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas que “como preconiza seu próprio Regimento Interno, não é permitido que jovens e adolescentes realizem limpeza nos espaços administrativos”. Ainda segundo a Funase, no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Garanhuns, assim como nas demais Unidades, os socioeducandos e socioeducandas “realizam apenas limpeza dos espaços onde vivem, dos alojamentos, atividade prevista também na proposta pedagógica da Instituição e que tem cunho educativo e agregador no desenvolvimento da responsabilidade e do cuidado com o espaço onde vivem”.
“A prática dos corres viola frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno da Funase, além de se constituir em enriquecimento ilícito da entidade, uma vez que os jovens prestam um serviço não remunerado. Essa ação também vem ensejando em fugas. O serviço de limpeza dos Corredores e das áreas comuns cabe a Funase, através de Servidores Remunerados”, detalhou o Promotor de Justiça, Domingos Sávio, alertando para a prática da ação, que tem como denominação a palavra “corres”.
Ainda na Nota, a Funase deixa claro que nenhum servidor está sendo favorecido com a prática denunciada pelo MPPE. “AInstituição não vislumbra qualquer favorecimento de enriquecimento ilícito para qualquer funcionário ou gestor da Funase. De qualquer forma, a Funase irá apurar as informações então divulgadas pelo MPPE e tomar as providências necessárias para coibir qualquer prática que fuja à norma, responsabilizando os possíveis envolvidos”, finaliza a nota distribuída a Imprensa.
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