A “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” foi o tema da palestra inaugural da “Semana de Compliance 2020”. Promovido pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e direcionado ao corpo funcional do órgão, o evento online foi aberto na tarde da segunda-feira, 23, pelo presidente da estatal, Leonardo Cerquinho, e segue até esta quarta-feira, 25. Ao dar as boas vindas aos participantes, ele ressaltou que Suape é responsável pela política de desenvolvimento do Estado e que, quando se fala em compliance, entende o processo como prioridade e não como burocracia.
A convite da direção do Porto, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou aos colaboradores da Casa uma visão geral da LGPD, definindo-a como uma ‘perna’ do compliance, e destacou a importância da atuação dos órgãos na sua implementação e cumprimento.
Dentro deste propósito, ela apontou as direções macros que cada entidade deverá ter como base para resguardar os dados que dispõe. “É um grande desafio, mas devemos conhecer bem o nosso ‘negócio’, fazer o mapeamento dos processos e a análise dos dados. A adequação à LGPD é contínua”, frisou, ressaltando que Suape tem sido um grande parceiro da SCGE, sempre se destacando no ranking das estatais, desenvolvido pela Controladoria.
A secretária Érika Lacet dividiu a exposição do tema com Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e integrante do grupo de trabalho que elaborou o decreto instituindo a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP). Na ocasião, ele explicou alguns pontos da legislação e falou como será a atuação da administração pública pernambucana na execução dessa política. “A SCGE é responsável por apoiar as ações para a implementação da PEPDP na administração pública estadual direta, autárquica e fundacional”, enfatizou.
Dilermano Brito, diretor de Administração e Finanças e integrante do Comitê LGPD de Suape, finalizou a apresentação da tarde mostrando a atualização da trilha de adequação da lei. Como mediadora das palestras, Fabiana Maranhão, coordenadora da Unidade de Compliance, Gestão de Risco e Controles Internos de Suape.
A “Semana de Compliance 2020” segue nesta terça-feira, 24, com a temática “Diversidade e inclusão como 10o pilar do compliance”, que será abordada por Felipe Faria, Legal & Compliance Executive da Latam. Na quarta-feira, 25, Filipe Castro, diretor de Correição da SCGE; e Renila Bragagnoli, professora e advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); debatem sobre “Lei das Estatais e Programa de Integridade”. O evento, online, vem sendo transmitido pela plataforma Google Meet, sempre a partir das 14h30.
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