sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Nota de esclarecimento — Rescisão de contratos do Governo Municipal




A Prefeitura de Garanhuns esclarece que não houve rescisão em massa dos contratos de servidores do Governo Municipal. Alguns contratos têm prazo de vigência até o dia 30 de novembro de 2020, e chegando ao fim, não serão prorrogados, pelo fato de estarem vinculados a atual gestão, que será encerrada no dia 31 de dezembro de 2020, não podendo ser estendidos até a próxima gestão. Enquanto aos cargos comissionados, estes podem ser exonerados em qualquer período, de acordo com as necessidades da administração pública.

A Prefeitura informa ainda que no momento em que foram celebrados, todos os contratos possuíam prazo determinado para seu encerramento. De forma que a medida reflete o compromisso do Governo Municipal em manter o equilíbrio financeiro, realizando de forma responsável a transição para a próxima gestão, e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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