Por Carlos Eugênio
O fato dos Camarotes do evento Viva Garanhuns, finalizado no último dia 21 de abril, seguirem montados na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos, vem chamando a atenção de muita gente em Garanhuns. É que se cogita que o Equipamento deve ficar no espaço até a realização do Festival de Inverno, que começará no dia 11 de julho, portanto, num intervalo de 81 dias, do Evento ao qual a estrutura foi contratada e o início do FIG.
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Na opinião do vereador Professor Márcio (PV) não há qualquer problema e a permanência da estrutura no local vai gerar a economia da montagem. Porém não é tão simples como o Parlamentar pensa. Para autorizar a permissão e exploração de espaço público, a Prefeitura de Garanhuns precisa realizar uma Licitação e a manutenção da estrutura na Praça, sinaliza que o Processo já está definido, antes mesmo de ter acontecido, o que é ilegal.
Essa é a visão da vereadora Magda Alves (UB), que apresentou requerimento na Câmara pedindo informações ao Prefeito Sivaldo Albino sobre a permissão do uso do espaço público para permanência da estrutura de Camarotes na Praça, mesmo após a realização do Viva Garanhuns.
“Infelizmente o nosso requerimento foi rejeitado após o irmão do Prefeito, o vereador Johny Albino pedir para os Vereadores governistas votarem contra a transparência nesse processo. Mas amanhã mesmo estarei protocolando Oficio para que essas informações sejam repassadas ao nosso Gabinete e havendo algum indício de irregularidade ou as informações não chegando, levarmos ao conhecimento dos Órgãos de Fiscalização”, argumentou Magda Alves.
CAMAROTES DO VIVA GARANHUNS – Levantamento realizado pela vereadora Magda Alves junto ao Portal da Transparência e ao Diário Oficial dos Municípios apurou que a Secretaria Municipal de Cultura abriu o Pregão Eletrônico nº 003/2024, no dia 26 de março para “permissão e exploração de espaço público a título precário e oneroso de parte do espaço público denominado Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos e Parque Euclides Dourado, para montagem, manutenção e desmontagem da exploração da venda dos camarotes, barracas e toldos durante os eventos denominados de Festival Viva Garanhuns 2024”.
O Processo tinha um valor global estimado de R$ 76.073,31, todavia no dia 4 de abril, apenas nove dias após a publicação da Licitação, a secretária de Cultura, Sandra Albino, revogou o Processo, alegando não haver tempo hábil para montagem com segurança da Estrutura.
“Considerando o interesse público em garantir a segurança de todos que participaram do evento e que o objeto hora licitado, de forma técnica, fica impossível a sua execução, vez que o lapso temporal mínimo para sua montagem de forma segura no atendimento dos preceitos, itens de segurança, é de cerca de 15 dias e a Empresa que se sagrar detentora do direitos de permissão exploração dos camarotes, barracas, e todos não conseguirá em tempo hábil atender as exigências legais de segurança para estruturas em questão”, destacou a secretária Sandra Albino no Termo de Revogação.
“Não consegui informações sobre qual foi o instrumento utilizado pela Prefeitura de Garanhuns para conceder a permissão para exploração do espaço público para montagem dos Camarotes do Viva Garanhuns, nem qual foi o valor repassado ao Município a título de contrapartida financeira, uma vez que não houve a concorrência prevista no Pregão Eletrônico nº 003/2024”, registra a vereadora Magda Alves, que complementa: “o Termo de Referência da Licitação revogada, previa como valor da oferta mínima aceitável R$ 36.100,00, mas não qualquer transparência nesse processo e portanto não sabemos qual foi o valor pago, nem como a concessão foi concedida”.
Além da vereadora Magda Alves, a também vereadora Fany Bernal (PSD) também teve um Pedido de Informações sobre as despesas com a realização do Viva Garanhuns rejeitado, por maioria, na Câmara de Garanhuns nesta quarta-feira, dia 15. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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