TCE-PE determina Auditoria Especial em licitação de coffee break da Prefeitura de Garanhuns

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a instauração de uma auditoria especial para analisar possíveis irregularidades na licitação da Prefeitura de Garanhuns destinada à contratação de serviços de coffee break, lanches e refeições. O contrato, avaliado em R$ 1.047.272,00, chamou a atenção de conselheiros do TCE e do Ministério Público de Contas (MPCO), que apontaram indícios de irregularidades.

A decisão foi tomada durante sessão da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada na última terça-feira (11), e teve como relator o conselheiro Carlos Neves. A análise do caso se deu após a representação da presidente da Federação PSDB CIDADANIA, Rayssa Godoy Régis e Silva, que solicitou a suspensão do certame alegando restrição de competitividade, critério de julgamento inadequado e possíveis indícios de superfaturamento.

Principais Pontos da Análise do TCE-PE

Critério de julgamento por lote único: O tribunal entendeu que a escolha desse modelo pode ter restringido a participação de mais empresas, reduzindo a concorrência. A jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que objetos divisíveis sejam adjudicados por item, o que não ocorreu no caso.

Falta de especificação adequada dos itens: O parecer técnico da Gerência de Licitações e Contratos (GLIC) indicou que não havia uma definição precisa dos cardápios, quantidades e composição das refeições, o que poderia comprometer a transparência e a formação dos preços.

Possível superfaturamento: Não foi possível confirmar a existência de sobrepeço devido às falhas na especificação dos itens. No entanto, o tribunal considerou que os preços poderiam estar acima da realidade de mercado, especialmente ao comparar com licitações semelhantes em outros órgãos.

Decisão sobre a medida cautelar: Apesar das irregularidades apontadas, o pedido de suspensão imediata da licitação foi indeferido, permitindo a continuidade do processo. No entanto, considerando as inconsistências detectadas, o TCE-PE determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das investigações.

Impactos e Próximos Passos

A auditoria especial irá revisar o processo licitatório e o contrato firmado, podendo resultar em recomendações ou sanções caso sejam confirmadas irregularidades. O TCE-PE também recomendou que a Prefeitura de Garanhuns revise suas práticas licitatórias, priorizando a divisão dos lotes em futuras contratações para garantir maior competitividade e economicidade.