A organização internacional Human Rights Watch divulga relatório anual, relata as condições precárias do sistema prisional e afirma que a solução passa pelo Poder Judiciário
Entrada da Cadeia Pública de Manaus, onde quatro presos morreram no fim de semana: Brasil alvo de críticasA chave para se resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação, avalia a Human Rights Watch (HRW), que divulgou ontem o Relatório Mundial 2017. O trabalho analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de 90 países. A entidade classifica a situação dos presídios no Brasil como de “absoluto desastre” e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 — chegando a mais de 622.200 pessoas, 67% a mais do que a capacidade das unidades — a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário”, afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes (o último foi registrado na quarta-feira), e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de 60 presos foram mortos entre 2013 e 2014. “Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no ‘seguro’.”
A expansão para todo o país das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser visto por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina, esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba
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