Embargo da Justiça às obras na orla do Lago Paranoá causa prejuízo

Em resposta a uma ação movida por moradores do Lago Sul, juiz determina a paralisação da construção de ciclovia. O argumento é de que ela está em uma área de preservação. GDF garante que toda a legislação ambiental está sendo cumprida

O GDF gastou R$ 588 mil só para paralisar as obras em três ocasiões

O Governo do Distrito Federal perdeu mais de R$ 500 mil com paralisações nas obras de construção da ciclovia na orla do Lago Paranoá. Em cada um dos três embargos, foram gastos cerca de R$ 196 mil com a mobilização e desmobilização de equipe e para deixar a área em condições idênticas às encontradas. “As despesas incluem demolições, desmontagens de transportes, revegetação, reflorestamento, além de prejuízos referentes ao crescimento da camada vegetal na superfície ainda não asfaltada. Caso chova ou a paralisação passe de 15 dias, a expectativa é de que as despesas cresçam ainda mais”, afirma o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra. Até o momento, o GDF investiu R$ 1,16 milhão na execução da obra e, segundo a Secretaria, mais R$ 588 mil — ou 50,4% do total — apenas em decorrência dos embargos.

A última suspensão das obras ocorreu na terça-feira, após determinação do juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em resposta a uma ação popular movida por moradores do Lago Sul. Ele entendeu que a pista está sendo construída em Área de Preservação Permanente. Para o procurador-chefe da Procuradoria-geral do Distrito Federal na Área de Meio Ambiente e Urbanismo (Promai), Tiago Pimentel, a decisão foi tomada ouvindo apenas a versão do autor. “O governo não foi questionado, pois, se tivesse sido, teríamos informado que as obras já haviam sido paralisadas em agosto do ano passado pelo mesmo motivo. Mas os pontos foram esclarecidos e retomamos a construção”, afirma.

O procurador informou que ainda hoje as informações serão levadas ao juiz para que ele revogue a decisão. Caso isso não ocorra, o governo vai recorrer da decisão no TJDFT. “A obra tem licenciamento e autorização ambiental, está em total consonância com a legislação. Até os materiais utilizados para construção do asfalto estão de acordo com as normas do Instituto Ambiental. Não existem motivos para as obras serem barradas”, relata.