Impacto nas contas será de R$ 85 bi se houver acordo de estados endividados

Enquanto isso, Governo Federal tenta fechar acordo com o Rio de Janeiro para que haja adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) 

Pezão, governador do Rio, deve assinar o acordo com a União na próxima segunda-feira: negociação é feita em conjunto com o Ministério da Fazenda

Enquanto o governo federal tenta fechar acordo com o Rio de Janeiro para que o estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nos próximos dias, o Ministério da Fazenda poderá enfrentar uma bola de neve de estados que devem exigir tratamento diferenciado. Se isso ocorrer, não vai sair barato para a União. Um levantamento feito pela Tendências Consultoria com base nos últimos dados do Tesouro Nacional sobre a situação fiscal dos estados, de 2015, a pedido do Correio, estima que se apenas os sete estados mais endividados aderirem a esse regime nos moldes do que está sendo costurado com o Rio, prevendo carência de três anos para a dívida da União, o impacto fiscal seria de R$ 85,9 bilhões até 2020.A lista da consultoria inclui Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já decretaram estado de calamidade financeira e são candidatos naturais ao RRF. Nos próximos três anos, se fecharem o acordo, deixariam de pagar para os cofres públicos, respectivamente, R$ 11,2 bilhões, R$ 7,4 bilhões e R$ 14,6 bilhões. Para completar o montante, fazem parte da lista São Paulo, Goiás, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Um dos critérios utilizados para a listagem foi o peso da dívida com a União ser superior a 50% do endividamento total de cada ente federativo. “Consideramos para essa estimativa qual seria o efeito em três anos se os termos que estão sendo negociados com o Rio valessem para os demais estados, incluindo juros e amortização da dívida, que foi recentemente renegociada pelos estados e a União”, explicou o economista Fabio Klein, da Tendências.

Logo, esse impacto de R$ 85,9 bilhões equivale a mais da metade do rombo de R$ 139 bilhões das contas do Governo Central (que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Esse deficit será inevitavelmente maior se esses acordos avançarem porque a União deixaria de receber R$ 36,3 bilhões desses sete estados apenas neste ano. Não à toa, as projeções mais pessimistas apontam que as contas públicas continuarão no vermelho por um longo tempo, e de forma crescente, sendo de R$ 209 bilhões, em 2017, e de R$ 232,3 bilhões, em 2018.