Crise hídrica: obras de captação de água no Lago Paranoá começam hoje

Empresa vencedora do pregão eletrônico é citada nas investigações da Lava-Jato, mas Caesb garante que a documentação está correta e legal

A Enfil mandará hoje uma equipe ao canteiro de obras, próximo ao Lago Norte: 700 litros captados por segundo

A empresa que ganhou o pregão para a construção do sistema de captação e tratamento emergencial de águas do Paranoá inicia  hoje a obra que pretende retirar 700 litros por segundo do lago para  reforçar o abastecimento no Distrito Federal. Pelo valor de R$ 42 milhões — 14% a menos que a previsão inicial —, a Enfil S/A Controle Ambiental terá até setembro para construir, entregar e instalar a estrutura do empreendimento, sob risco de multa.  Parte do faturamento da Enfil, que participou das obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, operação citada no âmbito das investigações da Lava-Jato, é oriundo da Petrobras. Um relatório de uma comissão interna instalada pela estatal para investigar irregularidades identificou que o consórcio que a empresa participava foi contratado sem emissão de parecer jurídico.

A Enfil ficou em segundo lugar no pregão do Executivo local, mas acabou escolhida, pois a empresa que apresentou um preço inferior era de pequeno porte e, segundo avaliação da Companhia de Saneamento Ambiental do DF, não teria condições de realizar a obra. O presidente da Caesb, Maurício Luduvice, relatou que cabe aos órgãos de controle fiscalizar as possíveis irregularidades. “Toda documentação entregue pela Enfil está legal e correta, então, até o momento, não existe motivo para a empresa não realizar a obra.”Por meio da assessoria de imprensa, a Enfil informou que, de fato, houve esse comentário (a citação na Lava-Jato), mas que o diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deixou explícito, no depoimento, que esse foi um dos contratos em que não houve sobrepreço ou comissão. “O projeto da RNEST foi concluído no prazo e está lá pronto para quando a refinaria começar a funcionar.”

O projeto

O sistema emergencial do Lago Paranoá funcionará no formato de ultrafiltração por membranas, semelhante ao usado em usinas de dessalinização nos Emirados Árabes. O projeto tem tido uso crescente, devido à rapidez na instalação. A Enfil declarou que a construção da estrutura começou a ser feita e que, a partir de hoje, enviará equipe para o canteiro de obras.

O sistema captará 700 litros por segundo, utilizados para auxiliar na demanda das cidades abastecidas pelo reservatório de Santa Maria/Torto. Em outubro, a Caesb espera a entrega da obra do Bananal, que trará mais 700 litros por segundo à rede de abastecimento hídrico do DF. Mesmo assim, o órgão afirma que ainda não há previsão para o fim do racionamento. “Devido à localidade desses dois novos sistemas, eles serão usados para abastecer as regiões da parte norte do centro de Brasília, que antes eram abastecidas pelo Santa Maria/Torto. Este passará a reforçar o fornecimento de água às cidades alimentadas pelo Descoberto”, explica o presidente da Caesb.

Para bancar as melhorias no sistema hídrico, a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) promove hoje audiência pública para debater o aumento anual nas contas de água. A agência sugere que o reajuste seja de 2,56%.  Segundo a Adasa, o aumento não ocorrerá em decorrência da obra do Lago Paranoá. Técnicos do órgão calcularam o valor do Reajuste Tarifário Anual — IRT 2017 proposto e, se aprovado, entrará em vigorar no período de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018.

 

* Estagiário sob supervisão de Sibele Negromonte.

 Pedro Grigori*