Ministros deixam cargos para atuar pela reforma da Previdência

Em reunião no Planalto, Temer pede empenho para aprovar mudanças na Previdência e decide exonerar auxiliares para que influenciem as bancadas na Câmara a favor da PEC 287Rosana Hessel , Matheus Teixeira - Especial para o Correio

O presidente Michel Temer resolveu usar todas as armas para aprovar a reforma da Previdência. Após uma reunião ministerial ontem, no Palácio do Planalto, na qual pediu total apoio e empenho para aprovação das mudanças, o peemedebista fechou um acordo para exonerar os ministros que estão licenciados do Congresso Nacional. Temer quer que eles participem das votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata do tema, no plenário da Câmara dos Deputados.O presidente entendeu que deveria, neste momento, em que se aproxima a votação da reforma da Previdência, exonerar todos os ministros que têm liderança e ação efetiva em suas bancadas”, informou o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Previdência, Antonio Imbassahy. Ele mesmo, que é deputado pelo PSDB baiano, está na lista de possíveis exonerações. Dos 28 ministros do governo Temer, 18 são parlamentares, dos quais 14 deputados e dois senadores.

Imbassahy negou que a decisão seja resultado de fragilidade do governo para a aprovação das mudanças na Previdência. “Ao contrário, é um sinal de determinação do presidente, que tomou as reformas como uma ação pessoal, pensando não apenas no governo, mas no país”, completou. “Tudo o que poderá ser feito será. Essa é uma decisão de Estado”, emendou. Segundo o ministro, Temer determinou que, a partir desta semana, nenhum ministro poderá viajar. “Todos ficarão em Brasília e estarão abertos aos parlamentares”, afirmou.

Na avaliação do chefe da articulação do governo, a estratégia da exoneração tem um “simbolismo muito grande” do ponto de vista político, uma vez que os ministros lideram as bancadas dos partidos que apoiam o governo. “É um reforço para o time em campo, para uma atuação mais efetiva e presente na Câmara dos Deputados”, disse.

Articulação

Inicialmente, o Executivo enviou um texto muito duro da reforma previdenciária à Câmara para ter margem de negociação. Aos poucos, os articuladores do governo começaram a ceder em alguns pontos, conquistando votos em troca. O novo texto da proposta, apresentado pelo relator, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), na quinta-feira passada, de acordo com Imbassahy, não deve mais sofrer alterações.

Maia, por exemplo, reduziu a idade mínima para mulheres de 65 para 62 anos, mas manteve as regras duras para a transição de servidores, exigindo limite de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para os homens, para a integralidade das aposentadorias. Para agradar a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que tem 125 deputados, o relator fez mudanças significativas no texto sobre a aposentadoria rural. Uma delas foi a manutenção em 15 anos do tempo de contribuição ao INSS para ter direito ao benefício — a ideia inicial era aumentar para 25 anos.

O relatório começa a ser discutido hoje na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara. A matéria, por ser uma PEC, precisa de três quintos da Casa para ser aprovada, ou seja, 308 votos dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado Federal. São necessárias votações em dois turnos.

Apesar dos esforços em agradar a base, ainda há insatisfeitos. O PSB, por exemplo, que comanda um dos ministérios mais ricos da Esplanada, o de Minas e Energia, subiu o tom. A sigla, que tem 35 deputados, fechou questão contra as mudanças na Previdência. O titular do MME, Fernando Coelho Filho, e seu pai, Fernando Bezerra Coelho, já anunciaram que vão recorrer da decisão do partido.

O ministro Mendonça Filho (DEM-PE) minimizou a revolta dos parlamentares do PSB. De acordo com o democrata, o titular de Minas e Energia disse que “apoiará as reformas e tentará convencer integrantes da bancada também”.

Na avaliação do coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Naregamina, o novo texto tem mais chances de ser aprovado pela Câmara. “Os recuos em vários pontos da reforma da Previdência não descaracterizaram a proposta”, disse. Segundo ele, os avanços importantes como o aumento da idade mínima foram preservados. O problema é que o atendimento às pressões das várias categorias, especialmente do setor público, vai diminuir a economia que o governo esperava para os próximos 10 anos e isso, claro, vai impactar no teto de gastos. “Será preciso cortar despesas em outras áreas para compensar os recuos no texto da reforma”, alertou.

A articulação de Temer continua hoje, quando deverá almoçar com governadores que estarão em Brasília para acompanhar a votação dos destaques do projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal para ajudar os entes endividados. 

Debate

Para ampliar a discussão e envolver a sociedade no debate sobre a reforma de Previdência, o Correio Braziliense e o Sindifisco Nacional promovem hoje seminário sobre o assunto, das 14h às 19h10, no auditório na sede do jornal (SIG, Quadra 2, lote 340). Estarão presentes, no Correio Debate — Reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, deputado Arthur Maia (PPS-BA).