A direção do Hospital Regional Dom Moura distribuiu Nota de Esclarecimento a Imprensa em que “nega veementemente” as denúncias enviadas ao Ministério Público e que resultaram na instauração de um Inquérito Civil.
De acordo com a Portaria nº 31/2017, publicada noDiário Oficial dessa terça-feira, dia 24, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania recebeu Denúncia Online, no dia 7 de julho de 2016, noticiando supostas irregularidades na Gestão daquela Unidade de Saúde. Dentre as denúncias, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público, constam: “desvio de recursos públicos; uso dos leitos da UTI como moeda de troca de favores; pagamento de plantões extras que não são dados; conivência da Secretaria Estadual de Saúde e da Casa Civil do Governo do Estado com as irregularidades; plantões médicos de 24 horas dados pela metade; licitações fraudulentas; dispensas ilegais de licitação e pagamentos ilegais a pessoas físicas”. Confira abaixo a Nota de Esclarecimento na Integra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO // HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
A direção do Hospital Regional Dom Moura, de Garanhuns, nega veementemente as denúncias on-line enviadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 07.07.2016 e que basearam investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns, publicada no Diário Oficial do MPPE no último dia 18.10.17. A direção ressalta que está à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.
A direção informa que a oferta de leitos de UTI na unidade é exclusivamente regulada pela Central de Regulação de Leitos do Estado, que encaminha pacientes de acordo com perfil e prioridade. Em relação aos plantões extras, a direção esclarece que esse tipo de trabalho é auditado mensalmente por uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e que o pagamento só é feito após a apresentação e confirmação das respectivas produções dos profissionais. Em relação aos plantões médicos, a unidade mantém fiscalização constante para que haja o cumprimento correto dos horários de trabalho e nega que haja qualquer tipo de favorecimento.
Em relação aos processos licitatórios, é importante frisar que eles são realizados por pregão eletrônico, em sistema on-line utilizado pelas instituições públicas de todo o país. Para abertura do pregão eletrônico, o processo precisa ser validade pelo setor jurídico da SES. Após o parecer favorável, o processo é publicado no Diário Oficial do Estado e, dependendo do valor, também em jornal de grande circulação, seguindo todos os trâmites legais e de transparência.
Por fim, o Hospital Dom Moura ressalta seu compromisso com o atendimento à população do Agreste e com a transparência em seus processos de trabalho. A direção esclarece que, em caso de denúncias, a população deve ligar à Ouvidoria da Saúde (0800.286.2828) e repassar as informações, que serão prontamente averiguadas para que sejam realizadas as medidas cabíveis.
O Dom Moura realiza, mensalmente, cerca de 10 mil atendimentos em suas emergências (geral, pediátrica e obstétrica), 1,5 mil nos ambulatórios, cerca de 200 partos e 150 cirurgias. A unidade é referência para todos os 21 municípios que integram da V Gerência Regional de Saúde (Geres)”.
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