Projeto de Lei que Autoriza Empréstimo de R$ 5 Milhões é retirado da Câmara

Essa é destaque no Blog de Gidi Santos:

“A pedido do Governo Municipal de Garanhuns, a Câmara de Vereadores, retirou de discussão, o Projeto de Lei 034/2017, que em sua redação, solicita a autorização do Legislativo, para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões de reais. A proposta, oriunda do Executivo, prevê prazo de 60 meses para pagamento do valor obtido, descontados direto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ontem, terça-feira (17), o Procurador Geral do Município, o Dr. Jaílson Costa, remeteu ofício ào Legislativo, direcionado a Presidente da Casa, a vereadora Carla Patrícia, onde solicita a retirada do PL, justificando que a Procuradoria, promoverá adequações para o enquadramento naquilo que dispõe a Lei Orgânica do Município, assim como o próprio Regimento Interno daquela Casa.

Ao se pronunciar sobre o Projeto semana passada, o Governo Municipal de Garanhuns revelou que a destinação do dinheiro (5 milhões de reais), será: 1 milhão de reais, para a conclusão da Escola Municipal Padre Agobar Valença; 1 milhão de reais, para Secretaria de Infraestrutura, que será encaminhado para a Gerencia de Iluminação, e por fim 3 milhões de reais, para obras de Infraestrutura no bairro Francisco Figueira.

De acordo com o Secretário de Governo de Garanhuns, Méwitton Araújo, a retirada do PL de Pauta da Câmara, encontra abrigo, em um impedimento, que pode comprometer a aplicação dos recursos, naquilo que pretende o governo. Os R$ 5 milhões, a princípio, de acordo com o Banco do Brasil, só poderiam ser utilizados na aquisição de materiais, e não na execução de obras, como busca a gestão.

Por telefone, Méwitton assegurou: “A informação que a Gerência do Banco passou, é que esse recurso, só poderá ser utilizado na compra de material, ou seja, nosso intuito, de execução de obras, uma delas na Cohab 2, não será possível.  O Governo vai aguardar um estudo que será realizado pelo próprio Banco, que servirá de orientação, para que a gestão saiba onde de fato, poderá aplicar o valor obtido”. (Com informações dehttp://www.blogdogidisantos.com.br/)