Minuta da lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi apresentada no último dia (11/01) durante Fórum Estadua

A segunda plenária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Fempe), vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), foi realizada ontem (11/01) na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). O evento foi liderado pelo secretário Alexandre Valença, que recebeu o secretário Especial de Micro e Pequena Empresa do Governo Federal, José Ricardo Veiga.

O secretário nacional José Ricardo Veiga veio de Brasília especialmente para o Fempe mostrar a força das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento estadual e federal. “A nossa visão é iniciar o ano de 2018 com a pauta focada nas micro e pequenas empresas e os avanços para o setor em Pernambuco. Como presidente do Fórum permanente Nacional da Micro e Pequena Empresa, venho conhecer mais de perto o trabalho exitoso que o secretário Alexandre Valença tem desempenhado. O Fórum de Pernambuco é bastante atuante e referência para outros estados da federação, fico feliz em constatar o envolvimento das entidades com a sociedade empresarial local em construir uma pauta em conjunto.”

Durante a plenária, foi apresentada a minuta estadual da Lei da Micro e Pequenas Empresas. “Temos uma discussão da promulgação da lei que não está ainda em todos os estados. É muito importante que tenhamos a lei estabelecida nas esferas estadual e municipal. Com isso, conseguimos aplicar melhor nos estados a fiscalização orientadora, a atuação de agentes de desenvolvimento, além de outros assuntos pertinentes como compras governamentais, inovação, cooperativismo e aquisição de bens. Hoje, as micro e pequenas empresas representam 27% do PIB nacional. Então é possível que essa troca de experiências possa servir de modelo para outros estados”, afirma José Ricardo.

Segundo o secretário estadual Alexandre Valença, as micro e pequenas empresas representam 93% tanto no Brasil quanto em Pernambuco das empresas formalizadas e empregam 48% do pessoal formalizado. “Esperamos que antes do final do primeiro semestre tenhamos a lei em plena validade. Saio muito satisfeito hoje da plenária pelo reconhecimento do trabalho que a Sempetq tem realizado, o qual compartilho com todos os parceiros e a nossa equipe”, assegura.

O Sebrae foi o parceiro da Sempetq na elaboração da minuta da lei. “Temos atuado em parceria com a Sempetq, que tem desempenhado um papel fundamental para o Estado. Hoje, um dos principais desafios do País é alavancar o empreendedorismo e o Sebrae quer estar ainda mais próximo da Sempetq seja na ampliação dos postos de atendimento, na qualificação e integração de ações”, comentou diretora técnica do Sebrae em Pernambuco, Ana Dias.

Quem também saiu motivado do evento foi José Tarcísio da Silva, da Femicro. “Fico muito feliz quando participo de uma reunião como essa e vejo o quanto as coisas progrediram.” O presidente do Conselho de Contabilidade, José Campos, também falou da importância do Fórum. “Agradeço ao Governo do Estado por ter incluído o CRC numa cadeira no Fórum. Participamos do grupo de trabalho de Desoneração e Desburocratização, representando 16 mil profissionais em Pernambuco.”

No dia 23 de janeiro, haverá uma nova reunião para avaliação e construção em conjunto da minuta da lei.

FÓRUM - O Fempe está vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq). Tem o compromisso de propor ajustes na legislação e acompanhar a execução das políticas estaduais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte de Pernambuco.  É também responsável pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas, e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e formulação de políticas públicas.

Em 2017, foram realizadas 19 reuniões ordinárias e uma plenária para tratar assuntos nas áreas de fomento à Desoneração e Desburocratização, Comércio Exterior, Compras Governamentais, Inovação, Acesso ao Crédito e Educação Empreendedora. Atualmente, são mais de 40 membros tanto da iniciativa privada quanto pública nos grupos temáticos.

GT Desoneração e Desburocratização: Propõe ações que simplificam, desburocratizam e racionalizam as relações entre o Governo de Pernambuco e as Micro e Pequenas Empresas, visando a garantia do tratamento diferenciado estabelecido pela Constituição Federal e a melhoria do ambiente de negócios.

GT Exportação: Tem o objetivo de ampliar a participação das MPEs no comércio exterior de bens e serviços, a redução da burocracia, acesso a recurso de promoção e facilitação de exportação.

GT Compras Governamentais: Propõe ações que ampliem a participação das microempresas e empresas de pequeno porte no mercado de compras públicas, identificando barreiras e visando o aumento do número de empresas fornecedoras de bens e serviços ao poder público.

GT Inovação: Contribui para a criação de ações e políticas públicas que incentivem a prática da cultura inovadora como mecanismo de desenvolvimento das MPEs, alinhando conhecimento científico e tecnológico como forma de ampliação da competitividade dessas empresas.

GT Educação Empreendedora: Contribui para a capacitação das MPEs nos mais diversos temas e assuntos de seu interesse, divulgando de forma ampla e adequada, considerando que a informação de qualidade é o principal instrumento para a promoção do crescimento das empresas.

GT Acesso ao Crédito: Neste GT o FEMPE visa facilitar o acesso da MPEs às linhas de créditos e financiamentos disponíveis no mercado, de forma facilitada e ágil, com juros mais baixos, reduzindo custos e o peso da burocracia para contratação.