Representantes da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) participaram, nas últimas quinta e sexta-feiras (14 e 15/10), da reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os encontros contaram com cerca de 40 participantes, entre procuradores dos Estados e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), professores e pesquisadores.
Da PGE-PE, estiveram presentes a procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira; as procuradoras do Estado Cristina Câmara e Catarina Ribeiro, respectivamente coordenadora e integrante do Núcleo de Saúde da Procuradoria do Contencioso; e o procurador do Estado Renato Ramalho, coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos, da Procuradoria Consultiva, no âmbito da Secretaria de Saúde.
No primeiro dia da reunião, o coordenador da Secretaria de Controle Externo (Secex-Saúde/TCU), Marcelo Aragão, apresentou aos participantes “A atuação do TCU na área da saúde: Contribuições para melhoria da governança e gestão e outros processos relevantes acerca da pandemia” – acesse aqui. Pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) apresentaram achados da pesquisa que contou com a participação da CTDS “Determinantes da judicialização da saúde com ênfase nos processos e práticas dos gestores estaduais – Ano III” – acesse aqui.
No segundo dia, foram apresentados o projeto “Manuais: Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir”, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) – acesse aqui; e a pesquisa realizada em parceria do Conass com a Universidade de São Paulo (USP), que está mapeando as normas jurídicas publicadas pela União e pelos Estado em resposta à Covid-19, desde 2020.
“Foram trocadas experiências com Conasems referentes a medidas preventivas à judicialização da saúde. Também foi apresentada pesquisa realizada por USP sobre dados referentes à Covid-19, o que ajuda a traçar panoramas locais e nacional. Além disso , a reunião abriu excelente oportunidade de debate com auditores do TCU, sobre questões afetas à atuação da gestão do SUS e, consequentemente, à atuação da advocacia pública”, afirmou a procuradora Cristina Câmara, representante de Pernambuco na CTDS.
(Com informações da Ascom Conass)
Assessoria de Comunicação - Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
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