quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Vereador Juca Viana tem projeto de Lei nº 171/2021 aprovado


O Projeto de Lei que institui o Selo de acessibilidade no Município de Garanhuns, é aprovado pela maioria da Câmara.

Esse projeto tem como finalidade de incentivar estabelecimentos públicos e privativos de uso coletivo, a proporcionarem aos usuários condições de acessibilidade urbanística, de edificação, de transporte e digital às pessoas com deficiência ou morbidade reduzida.

O Selo de acessibilidade vem para incentivar nas edificações existentes e nos novos projetos, a destinação de espações que visam atender simultaneamente a todas as pessoas com deficiência, com diferentes características, de forma autônoma, segura e confortável, contemplando elementos ou soluções que assegurem a acessibilidade em nosso município, justificou o vereador Juca Viana.

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