O projeto de lei nº 168/2021, do Vereador Juca Viana é aprovado pela Câmara dos vereadores. Esse projeto da um passo importante, pois é incluído no calendário Oficial de eventos do Município, e versa sobre ""Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra Violência e Maus-Tratos às Pessoas com Deficiência".
Esse evento vai ser comemorado anualmente, do dia 21 à 28 de Setembro. Juca Viana destaca que o dia 21 de setembro foi escolhido por conta de ser a data alusiva ao Dia nacional de Luta dadas as Pessoas com Deficiência. Diante do exposto e da relevância que seja estabelecido a em nosso município, contamos com o apoio da aprovação desta Lei, onde foi estabelecida em nosso Município campanha sobre a importância do tratamento respeitoso e digno a ser dispensado às pessoas com deficiência física e mental, de modo a impedir a ocorrência de casos de violência e maus-tratos e a garantir, consequentemente, uma igualdade substancial entre todos os integrantes de nossa sociedade, esclareceu o Vereador Juca Viana.
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