segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

Raquel vai ao STF tentar liminar para retomar empréstimos com Governo Lula

Raquel vai ao STF porque Pernambuco foi inscrito como inadimplente por causa de convênio com o DNIT, de 2010, quando o governador era Eduardo Campos

Por Jamildo Melo

Raquel Lyra vai ao STF novamente pedir liminar, agora contra o DNIT, que brecou novos empréstimos com cobrança indevida - Divulgação

A governadora Raquel Lyra (PSDB) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma liminar para retirar o Estado de Pernambuco do cadastro de inadimplentes do Governo Federal.

Como o site Jamildo.com revelou com exclusividade, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) colocou Pernambuco como inadimplente por causa de um convênio de 2010. Pernambuco afirma que já pagou o débito, mas mesmo assim o DNIT fez a inscrição do Estado.

Com isso, de acordo com técnicos, Raquel Lyra está impedida de assinar novos empréstimos com o Governo Federal.

A ação no STF, com pedido de liminar, foi protocolada pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (13), sem alarde.

O processo já foi distribuído para o ministro Nunes Marques, que vai atuar como relator.

OS ARGUMENTOS DE RAQUEL NA AÇÃO

A ação argumenta os graves prejuízos que a gestão estadual pode ter, ao ficar impedida de tomar novos empréstimos.

"A manutenção de inadimplência, por seu turno, impede o Estado de Pernambuco de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, causando prejuízos irreparáveis ao Estado", argumenta o Estado, na ação.

Um empréstimo pronto para ser assinado, de mais de R$ 1 bilhão, já foi prejudicado pelo cadastro, conforme registra a própria administração.

"Apenas em uma operação de crédito com um agente bancário o Estado está em vias de receber R$ 1.097.000.000,00 (um bilhão e noventa e sete milhões), conforme documento anexo (doc. 18), com um cronograma de desembolso que exige a adimplência do Estado nos registros do CAUC/SIAFI/SICONV", informa o Governo do Estado.

Pernambuco insiste na ação que já pagou o débito com o DNIT e apresenta documentos.

"O Estado comprovou o pagamento e se sub-rogou no direito de cobrança – descabendo qualquer inscrição de inadimplência perante o DNIT e a União e, menos ainda, qualquer execução por parte destes que não são mais titulares do crédito!", diz a petição inicial da ação.

A ação confirma a apuração do Jamildo.com que a governadora Raquel Lyra tentou resolver a questão administrativamente com o DNIT, ainda em 2024, mas não foi atendida até a data do protocolo do processo no STF, em 13 de fevereiro de 2025.

"Ato contínuo, o Gabinete da Governadora do Estado de Pernambuco, em atenção ao ofício nº 212002/2024/DG/DNIT SEDE (doc. 13), enviou o Ofício n. GG/PE Nº 402/2024, comunicando que o Estado de Pernambuco tinha procedido ao pagamento em depósito judicial, na data de 28 de agosto de 2024, conforme documentação em anexo (Ordem de pagamento e GRU – docs. 07 e 08). Infelizmente, contudo, o Estado de Pernambuco permanece inscrito no CADIN, conforme se verifica no extrato do CAUC de 12 de fevereiro de 2025 (docs. 14 e 15 anexados), o que lhe acarreta sérios prejuízos diante das operações de crédito com processos em vias de assinatura andamento", informa a ação.

PEDIDO URGENTE DE LIMINAR

O Estado de Pernambuco fez um pedido urgente de liminar no STF, para suspender a inscrição no cadastro.

O pedido foi para o "deferimento da medida liminar em sede de tutela de urgência, nos termos dos arts. 297 e 300 do CPC, para suspender a inscrição de inadimplência do Autor no CAUC/CADIN e cadastros correlatos, cuja inscrição decorreu da referência n. 00407.0411912024-72 Autorização SEI 19243126, do Acórdão do TCU retro-indicado".

A liminar será analisada em decisão monocrática pelo relator, ministro Nunes Marques.

Não há prazo para o ministro se manifestar.

RAQUEL LYRA IMPEDIDA EM QUATRO NOVOS EMPRÉSTIMOS

A inscrição no cadastro de inadimplentes preocupa a gestão estadual pernambucana.

Segundo o Governo, a inscrição "acarreta sérios prejuízos diante das operações de crédito com processos em vias de assinatura andamento".

O Jamildo.com apurou com fontes no Governo e verificou que a inadimplência já está impedindo Raquel de assinar quatro novos empréstimos.

Um empréstimo de R$ 1,097 bilhão com o Banco do Brasil, outro de R$ 252 milhões com o BNDES, outro de R$ 32,8 milhões com o BID e um último de R$ 90 milhões com o BIRD.

"A manutenção de inadimplência, por seu turno, impede o Estado de Pernambuco de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, causando prejuízos irreparáveis ao Estado. Apenas em uma operação de crédito com um agente bancário o Estado está em vias de receber R$ 1.097.000.000,00 (um bilhão e noventa e sete milhões), conforme documento anexo (doc. 18), com um cronograma de desembolso que exige a adimplência do Estado nos registros do CAUC/SIAFI/SICONV", informa documento da PGE.

O Estado de Pernambuco, após o ofício da governadora ao DNIT não ter resolvido a pendência, estuda outras medidas jurídicas para resolver a divergência.

O Estado insiste que já pagou todos os débitos decorrentes do convênio de 2010 com o DNIT.

Não é a primeira vez que a governadora Raquel Lyra fica impedida de tomar novos empréstimos.

No final de 2023, o Governo do Estado perdeu a capacidade de empréstimos no Ministério da Fazenda, por um suposto excesso de despesas de pessoal na gestão anterior, em 2022. Raquel foi ao STF, na época, e conseguiu a liberação por liminar.

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