A primeira-dama, segundo reportagem do Estado de São Paulo, a qual o vereador se baseou para entrar com a ação, possui um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto
Por Magno Martins
Janja está na mira da Oposição - Foto: Agência Brasil/EBC/Divulgação
Se já anda com tantos abacaxis para descascar, o presidente Lula (PT) ganhou mais um, desta feita doméstico, que mexe com o seu coração apaixonado: o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, vai ficar com a Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo o jornal O Globo, a ação provocou um impasse na Justiça Federal, com jogo de empurra entre juízes de Curitiba e do DF sobre onde o processo deveria ser analisado, com os magistrados querendo jogar o caso no colo do outro. Na ação, o vereador alega que a primeira-dama viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula.
A primeira-dama, segundo reportagem do Estado de São Paulo, a qual o vereador se baseou para entrar com a ação, possui inclusive um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância do de Lula, onde mantém uma intensa agenda de despachos.
“Considerando que o presente conflito de competência é originário de ação popular em que se objetiva a proteção de dinheiro público que supostamente estaria sendo utilizado de forma ilegal e indevida pela primeira-dama da Presidência da República ao manter um ‘gabinete informal’ no Palácio do Planalto, é competente o foro do local dos fatos”, concluiu Domingues, ao decidir que é a Justiça Federal do DF que vai analisar a ação.
Na decisão, assinada na última sexta-feira (14), o ministro do STJ aponta que “há casos em que o local em que se passam os fatos que serão analisados e eventualmente colhidas provas permitirá que se possa alcançar melhor resultado na avaliação da existência ou não do alegado dano que o autor popular pretende impedir ou mitigar”.
Logo após a reportagem do Estadão, o vereador acionou a Justiça Federal de Curitiba pedindo a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula, onde ela despacha.
Na prática, se os pedidos forem aceitos, Janja não só perderá a estrutura que lhe presta assessoria diariamente como seria desalojada do Palácio do Planalto. Kilter também quer o ressarcimento aos cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores.
“Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”, afirma o vereador na ação.
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